André Ventura requer ao tribunal que suspenda condenação no caso dos cartazes que visam comunidade cigana

André Ventura pediu a suspensão imediata da condenação da retirada da ordem dos cartazes que visam a comunidade cigana, uma vez que está a preparar a apresentação do recurso para tribunais superiores. O candidato presidencial apoiado pelo Chega anunciou, esta terça-feira, que ia recorrer da decisão do tribunal, por considerar que em causa está a liberdade de expressão.

No requerimento a que o CM teve acesso, o líder do Chega admite levar o recurso até ao Tribunal Constitucional e ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, alegando que existe “reiterada jurisprudência”, no sentido da defesa “intransigente da liberdade de expressão política em contradição com a sentença proferida”.

O candidato na corrida a Belém menciona ainda o período pré-eleitoral "para a eleição do próximo Presidente da República, onde a liberdade política adquire ainda mais relevância".

Recorde-se que o partido Chega foi condenado, esta segunda-feira, a retirar da via pública, das mais diversas localidades do País, todos os cartazes da campanha presidencial de André Ventura relacionados com a etnia cigana- "Os ciganos têm de cumprir a lei -- André Ventura presidenciais 2026". Ao partido foi dado um prazo de 24 horas. Caso o prazo não seja cumprido ou venha a ser colocado um novo cartaz, André Ventura terá de pagar uma multa de 2500 euros.