António Costa admite eleição de Presidente da República sem voto popular

António Costa admite uma alteração do sistema político português tendo em vista uma eleição indireta do Presidente da República, via nomeação de um colégio eleitoral, e não através voto popular, como atualmente sucede. No prefácio do novo livro de Vital Moreira, “Que Presidente da República para Portugal? – Contra a tentação presidencialista”, o ex-primeiro-ministro, atual presidente do Conselho Europeu, lamenta que “a legitimidade conferida pela eleição direta do PR não se traduziu, nos sucessivos mandatos presidenciais, na autoridade política para prevenir crises e mobilizar consensos políticos e sociais”.

Apesar de conceder ser “indiscutível que a eleição direta dotou o Presidente [Ramalho] Eanes de uma legitimidade política que foi essencial no período de estabilização pós-revolução e de construção do Estado de direito democrático”, António Costa considera que a “magistratura de influência” de Belém foi rara, em 50 anos, e que “os verdadeiros acordos de regime, na política externa, na defesa nacional ou na integração europeia, foram fruto da coincidência de posições políticas do PS e do PSD, consolidada pela força centrípeta da NATO e da União Europeia, do que da ação de qualquer presidente”.

“Vinte e cinco governos e dez dissoluções da Assembleia da República em 50 anos confirmam que a legitimidade eleitoral reforçada do PR em nada contribuiu para a estabilidade, antes pelo contrário, todos os presidente a tendo utilizado no segundo mandato para confrontar a solução de governo existente, mesmo dispondo de maioria na AR”, escreve António Costa, naquilo que também pode ser lido como uma crítica ao atual Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, recuperando a própria experiência enquanto Chefe de Governo.

O ex-primeiro-ministro do PS conclui a reflexão dando “o exemplo italiano ou alemão”, destacando que “a eleição indireta” destes [por colégios eleitorais, formados por deputados nacionais e representantes regionais] “não lhes retira autoridade e reforça o seu papel verdadeiramente moderador”.

Proposta de revisão constitucional

O novo livro de Vital Moreira, “Que Presidente da República para Portugal? - Contra a tentação presidencialista”, com prefácio de António Costa, tem como objetivo “abordar aprofundadamente a questão do sentido do mandato presidencial no sistema político-constitucional” português. O livro do antigo deputado e eurodeputado resulta numa proposta para uma revisão constitucional no capítulo do PR”.