António Costa pede à PGR para esclarecer contratos entre familiares no Governo

O primeiro-ministro decidiu esta terça-feira solicitar um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República para "completo esclarecimento" sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.

O comunicado do gabinete de António Costa, que nunca cita o caso que envolve o secretário de Estado da Proteção Civil, refere que "ao longo do dia de hoje tem sido difundida uma interpretação das normas sobre impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos tenham participação superior a 10% do capital, que ultrapassa largamente, no seu âmbito e consequências, o que tem sido a prática corrente ao longo dos anos".

"Contudo, para completo esclarecimento desta questão, o primeiro-ministro decidiu solicitar um parecer ao Conselho Consultivo da PGR, o que hoje mesmo fez", refere o comunicado.