Apostas retiradas

Os cinco principais candidatos mostraram-se surpreendidos com o uso dos seus nomes num jogo da sorte e admitiram pedir esclarecimentos à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que já considera o ‘site’ ilegal.

Face à indignação de Cavaco Silva, Mário Soares, Manuel Alegre, Francisco Louçã e Jerónimo de Sousa, a Betandwin anunciou que, “no seguimento das notícias publicadas hoje [ontem] na imprensa a propósito da existência de apostas no ‘site’ Betandwin, respeitantes aos candidatos presidenciais, vimos esclarecer que estas apostas estão já ‘off-line’.” Segunda-feira há mais esclarecimentos.

Para Nuno Godinho Matos, assessor jurídico da CNE, o uso dos nomes dos candidatos presidenciais num jogo de sorte e azar “é manifestamente ilegal”. Porque, segundo o Código Cívil, “só o próprio pode usar o seu nome” e, deste modo, “não se pode usá-lo para ganhar dinheiro.”

Caso a Betandwin retome as apostas, a única saída, diz, é os candidatos requererem “uma providência cautelar” aos tribunais da Áustria, onde a empresa tem sede, para travar o uso dos seus nomes. Como o operador informático do ‘site’ está sediado em Gibraltar, um ‘paraíso fiscal’, esta deverá ser uma “batalha perdida”, frisa Godinho Matos. João Rosa, da Ordem dos Advogados, diz que, sendo figuras públicas, “não há invasão da privacidade” nem que isso seja “desprestigiante”.