Aprovada reposição dos complementos de pensão

O parlamento aprovou esta sexta-feira sem votos contra, com o apoio de todas as forças de esquerda, uma resolução do PS recomendando ao Governo a reposição dos complementos de pensão de trabalhadores de empresas do setor público empresarial.

Na mesma série de votações, mas com a oposição do PSD e do CDS, foram também aprovados na generalidade projetos do PCP e do Bloco de Esquerda igualmente para repor estes complementos de pensão que a partir de 2014 foram cortados a trabalhadores que se tinham reformado antecipadamente, sobretudo em empresas como o Metropolitano de Lisboa, Carris e CP.

Apesar de a constatação sindical e das forças da esquerda parlamentar, estes cortes dos complementos de pensão efetuados pelo anterior executivo PSD/CDS-PP foram considerados constitucionais pelo Tribunal Constitucional.

O atual Governo, porém, por intermédio do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, já declarou que, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2016, serão repostos os complementos de pensão aos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado (SEE).

Mais de uma centena de reformados deverão assim voltar a receber este ano a sua pensão na íntegra, após dois anos de cortes efetuados para o cumprimento do programa de ajustamento económico e financeiro do Estado Português perante a "troika" (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia).