Aprovado projeto do PS que cria suplemento de agente único de transportes coletivos

Uma proposta do PS para criar um suplemento de 25% para os trabalhadores que exercem a função de agente único nos transportes públicos, como motoristas e funcionários de venda de bilhetes, foi esta quarta-feira aprovada na especialidade.

Durante os trabalhos da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), foi também aprovado na especialidade um projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada.

Os dois diplomas foram aprovados com os votos favoráveis do PS e do Chega. O PSD votou contra ambas as iniciativas.

A proposta da bancada socialista cria um suplemento remuneratório calculado em função da remuneração base dos trabalhadores.

Com esta medida, o PS pretende "corrigir a lacuna de valorização funcional criada por esta alteração, reconhecendo o evidente aumento de complexidade e responsabilidade do trabalhador que exerce estas funções através da criação de um suplemento remuneratório de 25% sobre a remuneração base, aplicável enquanto se mantiverem as funções e certificações exigidas", lê-se na explicação da proposta de lei.

"A execução das funções de Agente Único implica responsabilidades acrescidas de gestão de caixa e bilhética a bordo, de interação direta com o público, incluindo a resolução de conflitos num espaço confinado e por vezes marcado por especial tensão entre utentes, de garantia de segurança operacional e de aplicação de procedimentos de emergência, estando sujeitos a formação e certificação obrigatória e exigente, com renovação a cada cinco anos, atestando a qualificação específica para o desempenho de um complexo de funções como o seu", assinala o PS.

Já o projeto do Chega determina que a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos deve incluir "exigência de formação e certificações específicas como condição de acesso, reconhecimento da natureza especializada e de risco das funções, grelha salarial ajustada às responsabilidades e cargas horárias (incluindo turnos e noturnos), atualização da tabela salarial com base na praticada até 2008, devidamente corrigida com os aumentos legais e inflação média acumulada até 2025".