Conselho de Ministros aprova regime dos grupos do IVA para acelerar reembolso

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA, com início em janeiro de 2025.

A criação do regime dos grupos do IVA integra o programa Acelerar a Economia que contempla 60 medidas, hoje aprovado pelo Conselho de Ministros que decorreu em Oliveira de Azeméis, Aveiro.

Este conceito dos grupos do IVA pretende melhorar a tesouraria das empresas, ao reduzir os processos de reembolso de IVA e agilizar procedimentos através da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado.