Argumentos a favor e contra as subvenções

A proposta de reposição parcial (menos 15%) das subvenções vitalícias dos titulares de cargo políticos está a gerar muita polémica e a dividir a classe política e os portugueses em geral. Os argumentos são, essencialmente, os seguintes:

A subvenção é justa porque os seus titulares passaram anos da sua vida ao serviço da causa pública, quando podiam, no exercício das suas profissões, estar a ganhar mais.

2º Trata-se de um direito adquirido e, por isso, o não pagamento é uma violação ao princípio constitucional da protecção da confiança. com reações destas, medrosas e demagógicas, é pagando mal aos deputados e aos ministros que, progressivamente, vamos aviltando a condição dos eleitos e dos servidores da causa pública, criando pasto para o ambiente da sua diabolização, gerando progressivamente um terreno cívico em que os melhores se afastam da política, fartos de serem agredidos no dia a dia, sujeitos a um escrutínio que às vezes raia o miserabilismo, que alguma comunicação social faz gala em agravar.

3º- O não pagamento das subvenções, bem assim como as baixas remunerações dos políticos, afastam os melhores de nós da actividade política, com prejuízo para o país.

1º. Atribuir uma pensão vitalícia aos políticos simplesmente após 12 anos de serviço não se justifica, especialmente numa altura de crise económica e financeira em que se cortam pensões e salários, subsídios de desemprego e prestações sociais.

2º. As subvenções vitalícias não podem ser comparadas a pensões do regime contributivo, atribuídas a pessoas que descontaram uma vida inteira. Por essa razão, não gozam do princípio da protecção da confiança, tratando-se apenas da frustração de uma expectativa.

3º. As remunerações dos políticos não são baixas. Além disso, quando deixam a política conseguem sempre  bons empregos.