Arriscam a prisão

Os militares fizeram questão de marcar posição em São Bento, apesar da ausência de José Sócrates, o alvo da contestação – está de férias no Algarve depois de uma passagem pelo Quénia.

Em causa estão algumas das medidas anunciadas pelo Governo para as Forças Armadas: aumento do tempo de reforma e alterações projectadas para o sistema de assistência à doença, entre outras.

Sem sucesso. Apesar da vigília dos militares na quarta-feira, o Governo vai mesmo aprovar as mudanças anunciadas – é já hoje, num Conselho de Ministros que, devido à ausência de José Sócrates, será liderado por António Costa, ministro de Estado e da Administração Interna.

Para além de não terem atingido o seu objectivo, parecem estar em ‘maus lençóis’ os 107 militares dos três ramos das Forças Armadas – Exército, Força Aérea e Marinha.

O artigo 4.º, n.º 12, do Regulamento de Disciplina Militar, é esclarecedor: “Não assistir uniformizado nem em trajo civil, não tomar parte em mesas, fazer uso da palavra ou exercer qualquer actividade em comícios, manifestações ou reuniões públicas de carácter político, a menos que esteja autorizado”.

Agora, ao que o CM apurou, será nomeado um oficial de averiguação. Objectivo: avaliar individualmente o tipo de infracção cometida, assim como as circunstâncias atenuantes e agravantes. O processo é depois remetido ao comandante de cada militar que decidirá a sanção a aplicar.

Em caso de punição, o militar tem direito de reclamar primeiro e recorrer depois às instâncias superiores.

"NÃO SE PODE INFRINGIR A LEI MILITAR"

“Possivelmente tinham razões para actuar, mas não se pode infringir a Lei Militar” – esta é a opinião do general Loureiro dos Santos, ex-chefe de Estado Maior do Exército, sobre a atitude dos militares que quarta-feira se manifestaram fardados junto à residência do primeiro-ministro.

Contactado pelo CM, o general afirma que “estão em causa as alterações aos direitos dos militares, que compensam compromissos e deveres que mais nenhuma profissão tem – e isso tem que ser avaliado à luz das políticas que o Governo está a levar a efeito”. Políticas essas que, segundo Loureiro dos Santos, “no seu conjunto, incluindo os vencimentos para o pessoal do activo, afectam exageradamente a condição militar”.

Por outro lado, o general não esquece “a forma ilegal como actuaram”. E agora, diz, “os comandantes são obrigados por lei a actuar perante uma infracção disciplinar – fazem parte das suas competências louvar e punir”. A sanção para cada militar – desde a repreensão até à prisão – será decidida pelos seus comandantes, depois de a situação ser avaliada pelo oficial de averiguações.