Assembleia Municipal de Lisboa aprova isenção de 3,13 milhões de euros de taxas ao Rock in Rio com abstenção do PS

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, esta terça-feira, isentar o Rock in Rio de taxas de 3,13 milhões de euros, com votos favoráveis de PSD, IL e CDS-PP e abstenção do PS, decisiva para o resultado.

A proposta da liderança PSD/CDS-PP/IL do executivo municipal tinha sido aprovada em reunião de câmara, em abril, com os votos contra de Livre, BE e PCP, e a abstenção de PS e Chega.

Na sessão desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa, o Chega votou contra a proposta, tal como o Livre, PCP, BE, PAN e PEV, fazendo com que o voto do PS fosse determinante para a aprovação ou rejeição.

O vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), explicou que o novo protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Rock World Lisboa, promotora do festival, prevê uma isenção de taxas municipais de 3,13 milhões de euros nas edições de 2026 e 2028, à semelhança de anos anteriores.

Diogo Moura realçou o impacto económico, social e cultural do evento, bem como o investimento de 1,2 milhões de euros por parte da promotora na preparação do Parque Papa Francisco, onde o festival vai ter lugar.

Da parte do Livre, o deputado João Monteiro criticou o apoio camarário a um "grande operador privado", enquanto "os comerciantes locais, associações culturais e pequenos promotores pagam taxas e enfrentam burocracia".

Já a deputada Joana Silva (PEV) salientou que se trata de um evento "altamente lucrativo" e defendeu que o "apoio municipal deveria ser direcionado para agentes culturais e produções artísticas locais".

No mesmo sentido, o deputado do Chega Luís Pereira Nunes considerou que "Lisboa paga que os outros lucrem", vincando que um festival que vende bilhetes a preço elevado e que conta com milhares de pessoas por dia não deve estar totalmente isento do pagamento de taxas municipais.

Para o deputado Fábio Sousa, do PCP, "não há base objetiva que permita concluir que esta isenção é condição necessária para a realização do festival", enquanto o deputado do BE Rodrigo Machado duvidou de que a "chantagem de 'sem isenção eles vão-se embora' corresponda à realidade".

Pelo PAN, o deputado António Morgado Valente criticou "as isenções milionárias e apoios gordinhos também noutros eventos", como o 'Chic-Nic' que aconteceu no domingo no Parque Eduardo VII, considerando que contribuem para que Lisboa se torne "numa espécie de Mónaco dos pelintras".

Com opinião contrária, a deputada Liliana Fidalgo (PSD) defendeu que o evento projeta a imagem de Lisboa dentro e fora do país e que apoiá-lo "não significa esquecer a cultura de proximidade", enquanto José Pedro Barros (IL) realçou a "desadequação do regulamento de taxas", defendendo a sua revisão, e Francisco Camacho (CDS-PP) salientou o impacto económico do evento que justifica a isenção de taxas, mas defendeu que, no futuro, o protocolo de cooperação preveja contrapartidas que envolvam as freguesias impactadas.

A 11.ª edição do Rock in Rio Lisboa vai acontecer este ano nos dias 20, 21, 27 e 28 de junho, enquanto a 12.ª ocorrerá em 2028, "em datas a definir, mediante acordo entre as partes", de acordo com o protocolo.

A proposta prevê a isenção do pagamento de taxas municipais para as próximas duas edições, no valor estimado de 3,13 milhões de euros em cada uma delas, incluindo ações de divulgação, licença especial de ruído e ocupação do parque com estruturas.

Um estudo de impacto económico da 10.ª edição do Rock in Rio Lisboa em 2024, realizado pela Nova School of Business & Economics (Nova SBE) da Universidade Nova de Lisboa, revela que o evento gerou "um volume de negócios de 120 milhões de euros na economia portuguesa, com cerca de 80% do público [...] [oriundo] de fora do município de Lisboa".