Associações pedem ao Presidente da República que promulgue mudança da tutela dos animais de companhia

As Associações de Proteção Animal pedem ao Presidente da República que promulgue a mudança da tutela dos animais de companhia e exigem que o Governo inclua todos os animais sencientes nas políticas de bem-estar animal.

Numa carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, mais de 180 organizações nacionais e internacionais apelam ao Presidente a República para promulgar os diplomas que efetivam as medidas aprovadas em 25 de março em Conselho de Ministros que visam o bem-estar animal.

Em causa está a decisão de passar a tutela dos animais de companhia - incluindo dos animais errantes - para a alçada do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, mais concretamente para o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).