Atrasos podem obrigar Setúbal a devolver milhões de euros de candidaturas ao PRR

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal admitiu esta noite dificuldades na execução da Estratégia Local de Habitação que podem obrigar o município a devolver dezenas de milhões de euros de candidaturas ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo Maria das Dores Meira, quando o atual executivo camarário tomou posse "a escassos oito meses do prazo de conclusão do PRR, encontrou um nível de execução de cerca de 20%" nas obras previstas, situação que disse colocar em risco o financiamento e que pode obrigar a Câmara Municipal a "devolver dezenas de milhões [de euros]".

"Estamos a trabalhar intensamente para recuperar atrasos, mitigar riscos e garantir que Setúbal não perde esta oportunidade histórica de reabilitar o seu parque habitacional público", afirmou a autarca eleita presidente do município pelo Movimento Setúbal de Volta, durante uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Setúbal dedicada à "Situação e medidas para a resolução das carências de habitação".

Maria das Dores Meira reconheceu que, não obstante a Câmara Municipal de Setúbal enfrentar "desafios complexos, de natureza logística, técnica, processual, jurídica e financeira" na concretização das candidaturas do PRR para habitação, a autarquia está a trabalhar intensamente "para recuperar atrasos, mitigar riscos e garantir que Setúbal não perde esta oportunidade histórica de reabilitar o seu parque habitacional público".

A sessão ficou também marcada por intervenções de munícipes e movimentos cívicos, com Joana Bom, do Movimento Porta a Porta, a criticar o facto de o município ainda não ter um regulamento para a atribuição de casas a custos controlados, defendendo que a atribuição de habitações deve ser feita em função do rendimento e de outros critérios de justiça social.

Os partidos da oposição apontaram falhas e prioridades distintas, com Vanessa Silva, do PS, maior partido da oposição, a contestar a explicação do executivo sobre a não aprovação de um regulamento para as casas a custos controlados, considerando que foi uma opção do atual executivo municipal não proceder a uma regulamentação que tornasse os critérios de atribuição de casas mais transparentes.

Já a bancada da CDU na Assembleia Municipal optou por responsabilizar os sucessivos governos por décadas de políticas de habitação que favoreceram a especulação e defendeu o alargamento da oferta pública.

O Chega manifestou preocupação com as construções ilegais e ocupações abusivas, o Livre defendeu a aposta nas cooperativas de habitação e o BE criticou as políticas do governo, que considera terem pressionado ainda mais os preços das casas e dificultado o acesso dos jovens a uma habitação.

No encerramento da Assembleia Municipal Extraordinária dedicada ao problema da habitação, Maria das Dores Meira garantiu que a autarquia pretende avançar em três frentes: "habitação para arrendamento apoiado, para arrendamento acessível e para aquisição a custos controlados".

"Ter uma casa não resolve tudo, mas é condição indispensável para que tudo o resto seja possível", disse a presidente da Câmara Municipal de Setúbal.