Aumento do IUC caiu no dia em que PS aprovou menos propostas da oposição

O PS aprovou esta terça-feira nove medidas da oposição de alteração do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o menor número desde o início da especialidade, no dia em que deixou cair o aumento do IUC.

No terceiro dia de votações na especialidade do OE2024, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), dominado pelos temas fiscais, a polémica em torno do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a 2007 ficou encerrada com a aprovação da alteração do PS à intenção inicial do Governo socialista.

Os partidos tinham todos propostas para eliminar este aumento que fez correr muita tinta e recebeu diversas críticas, mas foram inviabilizadas pelo PS.

Ao contrário do que aconteceu nos dois primeiros dias, esta terça-feira houve poucas propostas dos partidos da oposição viabilizadas pela maioria absoluta do PS, tendo partidos como o PCP, o BE, a IL e, de novo, o Chega ficado a zeros.

Entre as quase 30 alterações do PS aprovadas, incluem-se a subida da dedução ao IRS com a renda da casa dos atuais 502 euros para 600 euros, a possibilidade de a parcela do encargo com trabalhadores domésticos poder ser dedutível ao IRS, bem como as empresas que aumentem salários ao universo de trabalhadores em pelo menos 5% em 2024 poderem atribuir uma remuneração aos funcionários a título de participação de lucros, isento de IRS.

O PAN conquistou cinco vitórias no dia desta terça-feira, conseguindo o alargamento da gratuitidade do passe sub23 aos jovens entre 18 e 23 anos matriculados em cursos do ensino profissional, que as cadeiras e assentos para crianças em bicicletas passem a ter taxa de IVA intermédia (13%) e a criação de um programa extraordinário de proteção do lobo ibérico.

Já o PSD viu três das suas propostas a terem 'luz verde' (uma delas apenas parte, após mudança do sentido de voto do PS no final do dia), entre as quais o aumento de 15% para 30% da dedução do IVA de faturas com ginásios, estabelecimentos de ensinos desportivo e recreativo e atividades dos clubes desportivos.

Do Livre apenas foi aprovada a proposta que estipula que a aquisição, instalação, manutenção e reparação de equipamentos para captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica passe a pagar a taxa reduzida de IVA (6%).

O debate e votações na especialidade arrancaram na quinta-feira passada e estendem-se até quarta-feira, culminando com a votação final global do documento.

Para terça-feira, último dia de votações na COF, ficaram adiadas a pedido sobretudo do PAN e Livre várias propostas de alteração.

O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do OE2024.

O novo governo que resultar das próximas eleições poderá, caso pretenda, apresentar um Orçamento Retificativo.