Autarca de Guimarães remete para o próximo executivo aprovação da revisão do PDM 

O presidente da Câmara de Guimarães remeteu para o próximo executivo a discussão e aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) por não ter havido "consenso alargado" sobre a votação daquele documento ainda no atual mandato.

Em comunicado, Domingos Bragança explica que, "auscultados os partidos políticos com assento" na Assembleia Municipal sobre a "oportunidade da convocação" daquela reunião extraordinária, "resultou a ausência do consenso alargado indispensável à aludida convocação".

A revisão do PDM daquela autarquia do distrito de Braga devia ter sido discutida em reunião do executivo de sexta-feira, mas uma providência cautelar impediu que o ponto fosse a discussão, tendo passado para a reunião de câmara de segunda-feira, com o autarca a invocar o grave prejuízo para o interesse público para ultrapassar os efeitos daquela providência.

No entanto, Domingos Bragança condicionou a convocação daquela Assembleia Municipal extraordinária à existência de acordo entre as forças políticas com assento naquela reunião, sendo que desta auscultação não resultou nenhum acordo.

"Na falta do referido consenso e em cumprimento do deliberado em reunião do executivo camarário do passado dia 29 de setembro, não solicitarei a convocação da já mencionada assembleia municipal com vista à aprovação do Plano Diretor Municipal, cabendo tal desiderato ao Presidente da Câmara eleito após o ato eleitoral", salienta, no texto, o autarca.

A revisão do PDM, segundo a autarquia, vai permitir "reforçar as respostas" aos objetivos de "adaptar o território para os desafios das alterações climáticas, contrariar a edificação dispersa, promover o planeamento sustentável, promover a reabilitação e a regeneração urbana e promover o desenvolvimento da atividade económica".

O novo documento pretende também "melhorar as condições de mobilidade urbana e promover a coesão territorial".

O processo de revisão do PDM, que foi aprovado em 2015, teve início em 2018.