Autarca em casa ilegal

A situação nunca foi relatada pelos fiscais municipais, pelo que a autarquia, de maioria PSD, diz desconhecer que a casa está habitada. Jorge Jerónimo, chefe de divisão de obras particulares da Câmara, confirmou ao CM que a vivenda “não tem licença de habitabilidade, pelo que não pode estar a ser habitada”. Reconhecendo que compete à autarquia a verificação de irregularidades, garantiu que vai pedir à fiscalização camarária para averiguar.

A vivenda de Jorge Gabriel Martins está inserida numa urbanização localizada à entrada do Bombarral, onde serão construídas cerca de 30 vivendas. No final de 2003, foi concluída a primeira casa, cuja aquisição foi prometida pela construtora SIBON a Jorge Gabriel Martins.

Na Primavera de 2004, o autarca passou ali a residir em carácter de permanência, sem ter a respectiva licença de habitabilidade, documento camarário que atesta que a casa reúne todas as condições para ser habitada. A licença não foi emitida por não ter havido uma vistoria da autarquia, já que o loteador aguarda a passagem de um novo alvará.

Segundo o autarca, o atraso deve-se aos serviços camarários. “Vendi o meu apartamento e tive de ir para ali morar, porque não posso viver debaixo da ponte”, explicou. “Fiz um investimento na minha terra, mas não posso fazer a escritura da casa”, disse.

Segundo Jorge Gabriel Martins, a legislação prevê a sua situação, através de um artigo que diz que “a ocupação de edifícios sem licença é punida com uma contra-ordenação, salvo se não tiver sido emitida no prazo legal por razões exclusivamente imputáveis à Câmara Municipal”. Já Jorge Jerónimo diz que “não existe má-vontade dos serviços, mas sim uma má instrução do pedido de renovação de alvará e por haver documentação em falta por parte da empresa”.

PERFIL

Com 38 anos, Jorge Gabriel Martins é membro da Assembleia Municipal desde 1991, tendo sido eleito como independente pelo CDS-PP. Em 2001, como cabeça de lista pelo PS, foi eleito presidente desse órgão. Filiou-se no PS em 2002 e integra o Secretariado e Comissão Política do PS local. É presidente da Assembleia da Comunidade Urbana do Oeste.

ÁGUA

A água consumida na vivenda de Jorge Gabriel pertence às obras da urbanização do loteamento e é paga a valores mais elevados do que se fosse para consumo doméstico. Só assim se justifica a existência de água naquela casa, dado que sem licença de habitabilidade não é montado o contador doméstico.