BE Açores pede esclarecimentos sobre atividade espacial em Santa Maria

O BE/Açores questionou esta segunda-feira o Governo Regional PSD/CDS-PP/PPM sobre se já foram realizados estudos económico-financeiros e de impacto ambiental referentes às atividades de acesso e retorno de veículos espaciais na ilha de Santa Maria.

Em requerimento enviado ao executivo através do parlamento regional, o deputado único do BE, António Lima, reforça a importância de o governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro "garantir a segurança para a população e para o ambiente no âmbito destas atividades espaciais".

"Tendo em conta que se aproximam as datas previstas para várias atividades concretas como lançamentos de teste de voos suborbitais, o lançamento do veículo 'Perun', desenvolvido pela SpaceForest, ou a reentrada atmosférica e recuperação do veículo Phoenix 2.1, pela ATMOS Space Cargo, o Bloco considera importante que se saiba se estes estudos já foram realizados e qual o seu conteúdo ou, caso não tenham sido ainda realizados, quando estarão concluídos", adianta o partido em comunicado.

O partido lembra que o executivo de coligação, em resposta a um requerimento enviado em 2023, referia que a realização de estudos económico-financeiros e de impacto ambiental seriam essenciais "quando realizados para um conceito de operações e de veículo lançador bem definidos e identificados".

Para o BE açoriano, é "fundamental" que a população de Santa Maria "esteja permanentemente a par de toda a informação relativa ao desenvolvimento das atividades espaciais" que ocorrem na sua ilha.

Por esta razão, o partido quer saber se "está prevista mais alguma sessão de esclarecimentos junto da população residente" em relação às questões relacionadas com o porto espacial.

No requerimento, o BE/Açores também quer saber qual é o ponto de situação relativo à criação das infraestruturas e logística necessárias para o retorno de missões espaciais e se o Governo Regional tem informação para quando está previsto o primeiro lançamento e que avaliações e licenciamentos serão necessários para a sua concretização.

Em agosto de 2025, a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações e a Agência Espacial Portuguesa emitiram um comunicado conjunto a dar nota da atribuição da primeira licença de operação de um centro de lançamento espacial em território nacional, ao Atlantic Spaceport Consortium, que pretende realizar voos suborbitais a partir da ilha de Santa Maria (Malbusca).

A licença emitida enquadra-se na estratégia nacional para o espaço "Portugal Espaço 2030" e "refere-se exclusivamente à operação do centro de lançamento a localizar na Malbusca, não abrangendo as operações de lançamento propriamente ditas, as quais carecem de licenciamento e avaliação específica".

O BE salienta ainda que a previsão para os primeiros lançamentos apontava para a primavera de 2026, nomeadamente de voos suborbitais para testar tecnologia, operações e veículos.

A Agência Espacial Portuguesa adiantou, na quinta-feira, que Portugal concedeu à empresa ATMOS Space Cargo a primeira licença comercial para a reentrada atmosférica e recuperação de um veículo espacial, que deve acontecer no segundo semestre deste ano ao largo da ilha de Santa Maria.

"A licença abrange a operação de retorno do veículo PHOENIX 2.1, incluindo a reentrada atmosférica, a aterragem na água e as operações de recuperação marítima conduzidas pela ATMOS dentro de uma área designada no Atlântico Norte, ao largo da costa da ilha de Santa Maria, nos Açores", indicou.

Esta licença unitária, atribuída ao abrigo da legislação espacial portuguesa, autoriza a fase de regresso (reentrada) da missão PHOENIX 2.1, "estando a janela de lançamento prevista para o segundo semestre de 2026", adiantou a agência portuguesa.

A data final de lançamento, o perfil de voo e os parâmetros de recuperação continuam sujeitos a coordenação operacional e regulamentar, referiu ainda a Agência Espacial Portuguesa, adiantando que os horários específicos da missão e as coordenadas de recuperação serão confirmados mais perto do voo, em conformidade com as notificações marítimas e de aviação aplicáveis.