BE pede audição parlamentar de Pinto Luz e de Maria Luís Albuquerque no âmbito do relatório da IGF sobre a TAP

O Bloco de Esquerda pediu esta terça-feira a audição parlamentar do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e da antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no âmbito do relatório Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP.

O anúncio foi feito pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, que detalhou que será proposto na próxima conferência de líderes, na manhã de 11 de setembro, um debate na comissão permanente - agendada para a tarde do mesmo dia - sobre a TAP com a presença do ministro Miguel Pinto Luz.

"Temos um ministro responsável pela pasta da TAP, que foi o secretário de Estado responsável por uma privatização ruinosa, um contrato que pode ser nulo, que permitiu que a TAP se pagasse a si mesma 227 milhões de dólares (...), é este o ministro que neste momento está a gerir o processo da TAP e da sua privatização. E por isso é muito importante que vá ao parlamento, assumir as responsabilidades do passado", disse.

Foi enviado esta terça-feira pelo Bloco de Esquerda um pedido dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a propor a realização de um debate sobre a situação na TAP com a presença de Pinto Luz.

O Bloco de Esquerda entregará no parlamento um requerimento para uma audição de Maria Luís Albuquerque - que em 2015 era ministra de Estado e das Finanças - na comissão de orçamento e finanças, esclareceu o partido à agência Lusa.

Questionada sobre se a antiga ministra, agora escolhida pelo Governo para comissária europeia, tem condições para prosseguir a sua candidatura ao executivo europeu, Mariana Mortágua disse que "já não tinha" condições de avançar mesmo antes de serem conhecidos os dados do relatório da IGF sobre a companhia aérea portuguesa.

"Maria Luís Albuquerque é a maior representante da porta giratória entre interesses financeiros e empresas públicas. Posso repetir o currículo que tão bem conhecem: fez os contratos de swap na REFER, negociou os contratos na Morgan Stanley quando era ministra e depois consegue um lugar na Morgan Stanley. Fez a austeridade, levou milhares de empresas à falência, geriu a falência do Banif...", enumerou a coordenadora do BE.

Para Mortágua, "envergonha o país que seja Maria Luís Albuquerque a candidata à Comissão Europeia e é óbvio que este relatório vem só acrescentar mais um elemento a uma conclusão e a uma avaliação que estava feita".

O relatório da IGF sobre a TAP refere que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, "comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus".

O Governo já enviou o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP ao Ministério Público (MP) após o ter recebido na semana passada, disse esta terça-feira o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

O ministro das Infraestruturas, que foi secretário de Estado aquando da privatização da TAP em 2015, disse também, após ser conhecido o relatório da Inspeção-Geral das Finanças, que a legitimidade das suas funções atuais pertence ao primeiro-ministro.