Bloco de Esquerda quer contratos com duração mínima de cinco anos

O Bloco de Esquerda apresentou esta quinta-feira, quatro projetos de lei sobre arrendamento urbano, propondo, entre outras medidas, contratos com duração mínima de cinco anos, tetos para aumento de rendas e benefícios fiscais para senhorios que optem por arrendamentos de duração indeterminada.

Numa conferência de imprensa no parlamento, o deputado do BE Pedro Soares explicou que "a atual situação de emergência e de crise habitacional justifica uma atenção especial", sendo necessária uma intervenção para regular o mercado, que está desequilibrado, sendo "a única via possível a legislativa".

Um dos projetos de lei deste pacote legislativo do BE é relativo a alterações à chamada lei das rendas, o regime de arrendamento urbano de Assunção Cristas, enquanto ministra do Governo PSD/CDS-PP, que acusam de liberalizado o mercado.