Boletins, candidatos e câmaras: O que deve saber sobre as eleições autárquicas de 12 de outubro

As eleições autárquicas de 12 de outubro, cuja campanha eleitoral começa esta terça-feira, vão alterar os dirigentes de grande número de autarquias, por chegarem ao limite de mandatos permitidos, além de reporem 302 das freguesias que foram agregadas em 2013.

São estes os principais dados a ter em conta nestas eleições:

Candidatos em 2025

Em 2025, segundo dados ainda provisórios da Comissão Nacional de Eleições (CNE), candidatam-se pelo menos 817 forças políticas e grupos de cidadãos, que apresentaram 12.860 listas candidatas a 3.837 órgãos autárquicos.

Nas autárquicas de 12 de outubro, os eleitores vão eleger os órgãos dirigentes de 308 câmaras municipais, 308 assembleias municipais e assembleias de 3.221 freguesias.

Outras 37 freguesias vão escolher o executivo em plenários de cidadãos, por terem menos de 150 votantes.

São candidatos 618 grupos de cidadãos eleitores, além das candidaturas de 181 coligações partidárias diferentes e de 18 partidos políticos.

De acordo com os números provisórios, no total, às câmaras municipais concorrem 1.588 listas e às assembleias municipais 1.524, além de 9.750 listas a assembleias de freguesia.

O Chega apresentou candidaturas a 307 das 308 câmaras municipais (99,6%), a CDU (PCP/PEV) a 299 (97,0%), o PS (isolado ou em coligação) a 298 (96,7%) e o PSD (isolado ou em coligação) a 293 (95,1%).

Segundo os dados reunidos pela CNE, há mais de 300 freguesias que têm apenas uma lista candidata.

Eleitores

De acordo com a Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, estavam inscritos nos cadernos eleitorais 9.285.175 eleitores até ao dia 15 de junho.

Estes eleitores são chamados a votar em três boletins: um boletim verde (para a Câmara Municipal), um amarelo (para a Assembleia Municipal) e um branco (para a Assembleia de Freguesia).

Reposição de freguesias

Nestas autárquicas vão ser repostas 302 freguesias que foram agregadas ou extintas nos termos administrativos e territoriais em que existiam antes da reforma de 2012. Deixam de existir 135 uniões de freguesias.

Para o cidadão eleitor, segundo a CNE, só muda a designação da freguesia em que se encontra inscrito. A generalidade dos locais de voto de anteriores eleições permanecerão os mesmos.

Foram criadas comissões de extinção das uniões de freguesia que tiveram de tomar as ações necessárias à extinção, através da atualização dos mapas de pessoal, bens, direitos e obrigações a atribuir a cada freguesia a repor.

Por cada freguesia a repor foi também constituída uma comissão instaladora, que a lei incumbe de preparar a realização das eleições para os órgãos das autarquias locais e de definir as sedes das freguesias a repor.

Os atuais presidentes das juntas e os órgãos das uniões de freguesia a desagregar mantêm os poderes e funções até à tomada de posse dos novos órgãos autárquicos e reposição concreta da nova freguesia.

Atualmente são 3.091 juntas de freguesia (o Corvo é o único concelho do país que não tem uma Junta de Freguesia, sendo as competências desta desempenhadas pela Câmara Municipal) e, na sequencia das eleições, Portugal ficará com 3.258 (além da situação específica do Corvo).

Em mais de 300 freguesias portuguesas, segundo dados divulgados pela CNE, existe apenas uma lista candidata às eleições, a maioria delas do PSD, pelo que os vencedores são já conhecidos.

Plenários de cidadãos

Em 37 freguesias, as juntas vão ser escolhidas através de plenários de cidadãos eleitores, a realizar no interior das regiões Norte e Centro e nos Açores.

Nestas 37 freguesias, os cidadãos recenseados escolhem diretamente a composição da junta.

Estes plenários decorrem nas freguesias com 150 ou menos eleitores, que no dia das autárquicas apenas votam nas urnas convencionais para a escolha dos órgãos municipais.

Nas eleições anteriores, em 2021, 22 autarquias estavam nesta situação e em 2017 apenas seis.

O distrito com mais casos é o da Guarda, com 11 casos, mas também ocorrem plenários de cidadãos no distrito de Bragança (oito), Viseu (sete), na ilha açoriana das Flores (cinco), Castelo Branco (três) Vila Real (dois) e um no de Coimbra.

A freguesia com menos leitores é a de Mosteiro, na ilha das Flores, com 27 votantes.

Câmaras municipais

São 89 os presidentes de câmara que estão de saída nestas eleições por terem chegado ao limite de três mandatos consecutivos na mesma autarquia.

Dos 89 presidentes de câmara em fim de mandato, 49 são socialistas, 21 social-democratas ou de coligações lideradas pelo PSD, 12 da CDU (PCP/PEV), três do CDS-PP e quatro independentes.

Além destes, outros 46 que também estavam no limite dos mandatos já deixaram os cargos, sobretudo desde as eleições legislativas e europeias de 2024, para ocuparem lugares no Governo, como deputados na Assembleia da República ou na Europa e outros cargos públicos: 28 do PSD ou coligações social-democratas, 16 do PS, um CDU e um do Juntos Pelo Povo (JPP).

Devido à limitação de mandatos, pelo menos oito dos presidentes de câmaras municipais que têm de deixar os municípios a que atualmente presidem decidiram candidatar-se a concelhos vizinhos. Quatro deles são socialistas e outros quatro da CDU.

Mais de 30 antigos presidentes de câmaras municipais, alguns eleitos pela primeira vez há mais de 20 anos, voltam este ano a candidatar-se, entre os quais Maria das Dores Meira, independente com o apoio do PSD, que se candidata à Câmara de Setúbal, onde foi presidente entre 2009 e 2021, pela CDU.

Outro candidato de regresso é Luís Filipe Menezes, antigo presidente do PSD, que é candidato a Vila Nova de Gaia (distrito do Porto), município a que presidiu durante quatro mandatos (1997, 2001, 2005 e 2009), sempre com maioria absoluta.

Nas freguesias, segundo a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), mais de 400 presidentes têm de sair devido à limitação de mandatos, incluindo 18 dos 21 dirigentes que compõe o atual conselho diretivo da associação.

Escolha dos novos dirigentes das associações de municípios e freguesias

Os conselhos diretivos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Anafre são eleitos após as autárquicas em congressos eletivos, cabendo, tradicionalmente, a presidência de cada associação ao partido que mais autarquias obteve (independentemente do número global de votos obtido no país).

O PS já anunciou pretender manter a presidência de ambas as associações, mas o PSD estabeleceu como objetivo "a ambição clara" de aumentar o número de câmaras, votos e mandatos face a 2021.

Os social-democratas têm deixado fugir para o PS a presidência da ANMP desde 2013.

Nas últimas autárquicas, em 2021, o PS venceu a presidência de 149 câmaras, o PSD de 114, os candidatos de grupos independentes em 20, a CDU em 19 e o CDS-PP manteve seis.

O Chega não ganhou em nenhuma Câmara, mas teve votos em 218 concelhos e elegeu 19 vereadores. Entretanto perdeu cerca de metade destes vereadores, com a saída dos eleitos, sobretudo devido a divergências internas no partido.

Como partido mais votado em maior número de câmaras, o PS ficou com a presidência da ANMP, que pela primeira vez elegeu uma mulher: Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, que está a concluir o segundo mandato consecutivo.

Também nas 3.091 freguesias o PS venceu: elegeu 1.248 presidentes de junta, o PSD 757, a CDU 112 e o CDS-PP 41. O Chega não obteve nenhuma.

O PS conquistou a presidência da Anafre, presidida por Jorge Veloso, presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (Coimbra), que não se recandidata por ter chegado ao limite de mandatos permitidos por lei.

Liderança de 27 municípios nunca mudou de cor política

A liderança de 27 concelhos nunca mudou de cor política desde as eleições de 1976, as primeiras em democracia.

Destas, o PSD ocupa 12 autarquias, os socialistas nove e os comunistas seis.

Nas eleições autárquicas de 2021, sete câmaras municipais trocaram de partido pela primeira vez desde as eleições de 1976.

Há ainda o caso do município de Odivelas, no distrito de Lisboa, que sempre foi presidido pelo PS, mas apenas foi criado em 1998, após a separação de Loures.

Reivindicações das autarquias que ficaram por cumprir

Tanto a ANMP, como a Anafre, têm exigido nos últimos anos uma nova lei das finanças locais e o aprofundamento da descentralização de competências.

No caso da lei das finanças locais, ambas as associações têm exigido aos governos mais recentes uma lei que contenha pelo menos o reforço da participação das autarquias nos impostos do Estado, mas a sua aprovação tem sido sucessivamente adiada.

Chegou a ser negociada com os governos socialistas de António Costa, já esteve prometida para 2025, mas o atual ministro da Coesão remeteu, em novembro de 2024, a sua entrada em vigor para 2026. Agora, o executivo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro prevê negociar a nova lei apenas com a direção da ANMP que resultar das eleições, adiando mais uma vez o processo.

Sobre a descentralização de competências, a associação de municípios afirmou-se expectante em relação aos ajustes ao modelo de descentralização que o Governo defendeu, mas que até agora não foram apresentados.

Os municípios desempenham, desde 2019, mais de 20 competências que antes eram da administração central, sobretudo nas áreas da educação, saúde, ação social e cultura, que envolvem transferências de mais de 1.405,3 milhões de euros através do Orçamento do Estado de 2025.

Também para a Anafre, no próximo mandato autárquico será necessário alargar as áreas de delegação de competências para as freguesias, segundo as áreas que estão previstas na lei, acompanhadas do devido envelope financeiro.

De acordo com o presidente da associação de freguesias, estas autarquias querem ainda que seja recuperado o atraso no processo de acesso a fundos europeus: em dezembro, o primeiro-ministro anunciou que as freguesias iriam finalmente ter a possibilidade de apresentar candidaturas num valor de 120 milhões de euros ao Portugal 2030, mas este é mais um processo que fica para o próximo mandato autárquico.

Assembleias municipais

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM),que representa mais de 200 destas autarquias, tem reivindicado a criação de um novo quadro legal "claro e transparente para a fiscalização das políticas públicas autárquicas" e um maior envolvimento destes órgãos na apreciação prévia dos orçamentos municipais.