Bruxelas pede acordo rápido sobre novas regras para detetar abuso sexual infantil 'online'

A Comissão Europeia instou hoje o Parlamento Europeu e os Estados-membros a chegarem rapidamente a acordo sobre um novo quadro jurídico que permita detetar abuso sexual infantil 'online', após as regras que estavam em vigor terem expirado na sexta-feira.

"Os colegisladores devem acelerar drasticamente o seu trabalho para chegar a uma solução de longo prazo. A Comissão Europeia continuará a apoiá-los neste processo para garantir que se reduz qualquer vazio legal na deteção" de abuso sexual infantil 'online', afirmou o porta-voz da Comissão Europeia Guillaume Mercier na conferência de imprensa diária do executivo comunitário.

Este pedido foi feito depois de o regime europeu temporário que permitia detetar abuso sexual infantil 'online' ter terminado na sexta-feira, por falta de acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, o que faz com que todas as plataformas tecnológicas fiquem proibidas de rastrear ou denunciar imagens ou conversas com este tipo de conteúdo.

Perante o fim desse regime, a Google, Meta, Microsoft e Snap divulgaram um comunicado na sexta-feira no qual garantiram que iriam "continuar a tomar medidas voluntárias" para detetar esse tipo de conteúdo, criticando o que consideram ser uma "falha irresponsável" das instituições europeias.

Questionado hoje se essas gigantes tecnológicas estarão a incumprir a lei europeia ao continuar a aplicar medidas para detetar esse tipo de conteúdos, uma vez que expiraram na sexta-feira, o porta-voz da Comissão Europeia não respondeu diretamente, mas defendeu que é importante para o nível de proteção que estava em vigor até à semana passada.

Guillaume Mercier frisou que a deteção proativa desses conteúdos pelas plataformas é "essencial para proteger as crianças na UE e não só, uma vez que é a única maneira de se descobrirem abusos", salientando que, nos últimos 15 anos, mais de 80% das investigações começaram precisamente devido a relatórios que tinham sido submetidos por essas empresas.

"Dito isto, a proteção das nossas crianças não deve estar sujeita a decisões autónomas das empresas, mas sim basear-se em regras claras e vinculativas. Isso é do interesse de todos, tanto das crianças como das empresas envolvidas", disse, reiterando o apelo para que o Parlamento Europeu e o Conselho da UE cheguem a acordo sobre um novo quadro jurídico.

No dia 26 de março, a União Europeia decidiu que não seriam prolongadas as regras de deteção de abuso sexual infantil 'online', que expiram em 03 de abril, após o Parlamento Europeu ter rejeitado uma proposta da Comissão Europeia.

A decisão vem no seguimento de o Conselho da UE e o Parlamento Europeu não terem chegado a acordo sobre o mecanismo legal da União Europeia que autorizava os prestadores de serviços online a identificar e reportar material de abuso sexual infantil, no âmbito de um regime temporário, enquanto não é aprovado um quadro legislativo permanente.

Várias associações de proteção das crianças alertaram que o fim destas regras levará a um aumento dos casos de abuso sexual infantil.