Câmara da Marinha Grande com serviço de apoio para lesados das descargas no Lis

A Câmara da Marinha Grande, no distrito de Leiria, anunciou, esta terça-feira, a criação de um serviço de apoio para os lesados das descargas de efluentes não tratados no rio Lis, incluindo hotelaria, agricultura, pesca, comércio ou restauração.

Num comunicado, o município revelou que avançou com a criação de um serviço de apoio destinado aos lesados pela situação ambiental, que inclui o levantamento dos danos, o apoio na instrução do pedido de indemnização extracontratual junto da Águas do Centro Litoral (AdCL) e apoio técnico na instrução de candidaturas a futuras linhas de apoio.

O levantamento dos danos pode ser feito num formulário disponível no sítio na Internet do município, ou de forma presencial nos Paços do Concelho.

A autarquia esclareceu que este serviço destina-se a empresários das áreas de hotelaria, agricultura, pesca, comércio, restauração e outros setores afetados.

De acordo com o município, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria é parceira desta iniciativa, fornecendo apoio técnico, em particular na área jurídica.

Há uma semana, às 10:00 de dia 12, foi registada uma avaria na estação elevatória de Monte Real (Leiria), que obrigou à descarga de milhares de metros cúbicos de efluentes não tratados para o rio Lis e em valas de rega.

No dia seguinte, a AdCL, entidade gestora da estação, divulgou que a infraestrutura, que eleva efluente para a estação de tratamento de águas residuais do Coimbrão (Leiria), estava "temporariamente inoperacional devido a uma avaria nas bombas que compõem o sistema de elevação".

Face à inoperacionalidade da estação, "foi acionado o sistema de descarga de emergência da estação, bem como da estação elevatória a montante (Serra de Porto do Urso)", explicou a empresa, referindo que "estas descargas ocorrem, respetivamente, no rio Lis e numa vala de rega adjacente".

Esta situação levou à interdição de banhos, já ultrapassada, na Praia da Vieira, na Marinha Grande, onde desagua o rio Lis, e o Município de Leiria desaconselhou atividades no troço do rio Lis a jusante de Monte Real, como captações para rega, banhos e pesca.

A avaria ficou resolvida na madrugada de dia 14.

Nesse dia, o secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, anunciou a criação de uma comissão de acompanhamento para avaliar a avaria, impactos e necessidade de investimentos, e a AdCL garantiu que iria assumir responsabilidades.

Esta terça-feira, decorreu a primeira reunião dessa comissão, onde estiveram representantes do Governo, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), dos municípios da Marinha Grande e de Leiria, da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, da Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Lis e Águas do Centro Litoral.

No final, o presidente da AdCL, Alexandre Tavares, anunciou que a empresa vai contratar uma equipa externa para avaliar os danos ambientais.

"(...) Vamos pedir a uma equipa externa que vai ser contratada, uma equipa isenta e que tenha experiência neste tipo de metodologias de avaliação, para termos, a curto prazo, um primeiro relatório prévio da avaliação dos impactos ambientais que decorreram do acidente na estação elevatória da AdCL", afirmou Alexandre Tavares aos jornalistas.

Também esta terça-feira, o presidente da APA, Pimenta Machado, classificou este acidente como "grave, com implicações graves" para o rio Lis e a Praia da Vieira, e esclareceu que a APA estima que "entre os 20 mil e 25 metros cúbicos de esgoto bruto foram lançados ao rio Lis".

À pergunta se tinha memória de um acidente com esta dimensão, referindo-se à quantidade de esgoto lançado, Pimenta Machado respondeu negativamente.