Câmara de Lisboa aprova concursos públicos para os 163 cargos dirigentes

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a proposta da governação PSD/CDS-PP/IL para que sejam lançados concursos públicos para selecionar os titulares de todos os 163 cargos dirigentes da autarquia, entre trabalhadores vinculados e não vinculados à administração pública.

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta foi votada por pontos, tendo sido viabilizada com os votos contra do PCP e a abstenção do Chega a decisão de que "o recrutamento para os cargos de direção superior de 1.º grau dos serviços do município de Lisboa seja efetuado de entre indivíduos vinculados e não vinculados à administração pública".

Justificando o voto contra, a vereação do PCP, representada pelo eleito comunista João Ferreira, indicou à Lusa que esta abertura dos cargos de direção superior de 1.º grau (diretores municipais) a não vinculados à administração pública "pode permitir uma invasão dos cargos dirigentes da CML por parte de pessoas provenientes do setor privado", pondo em causa o princípio de progressão por mérito e carreira na função pública.

Segundo fonte oficial da autarquia, o segundo e último ponto da proposta, para submeter à Assembleia Municipal de Lisboa a designação de 38 júris de recrutamento para os procedimentos concursais destinados ao provimento dos cargos de direção superior de 1.º grau e de direção intermédia de 1.º e de 2.º graus dos serviços do município de Lisboa, foi aprovado com os votos contra do Chega e a abstenção de Livre e BE.

A vereação do Chega, representada pelo eleito Bruno Mascarenhas, disse à Lusa que verificou "vários erros formais" na proposta e, sobretudo, constatou que "vários dos atuais titulares de cargos dirigentes transitaram diretamente de gabinetes políticos, nomeadamente do PSD".

"Carlos Moedas tenta agora abrir procedimentos concursais para os lugares que já entregou. No fundo, tenta agora sanar uma situação por si criada em que os critérios de meritocracia, transparência e igualdade de oportunidades deram lugar à habitual prática de nomeações em regime de substituição, como forma de contornar a lei", acusou o Chega, questionando as condições de competição de outros candidatos "contra quem já está instalado no cargo, contra quem avalia os colegas e é avaliado por quem escolheu".

Por isso, o Chega solicitou que "fossem sanados os erros grosseiros, submetendo os currículos em falta e garantindo que a composição dos júris em claro conflito de interesses diretos seja revista".

Subscrita pela presidente e pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD) e Gonçalo Reis (PSD), respetivamente, a proposta pretende autorização para recrutar titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau e designação dos júris de recrutamento dos concursos públicos.

Ou seja, estarão abrangidos diretores de departamento e chefes de divisão, que podem ser os atuais titulares ou outros trabalhadores do município, mas também outros funcionários públicos ou do setor privado.

De acordo com a proposta, os serviços do município contemplam "um total de 163 unidades orgânicas, composta por 60 unidades orgânicas nucleares, das quais 13 são direções municipais e 47 são departamentos municipais, e 103 unidades orgânicas flexíveis, respeitantes a divisões municipais".

Para a liderança PSD/CDS-PP/IL, os concursos públicos que se pretendem lançar "asseguram o cumprimento dos princípios da igualdade, do mérito, da capacidade, da imparcialidade, da transparência, da legalidade e da prossecução do interesse público".

O atual executivo municipal de Lisboa é liderado pelo social-democrata Carlos Moedas, que foi reeleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL, sem maioria absoluta, mas conquistou-a depois com a integração na governação de uma vereadora que se desfiliou do Chega.

Além de oito eleitos de PSD/CDS-PP/IL (incluindo o presidente) e de uma independente ex-Chega, entre os 17 membros que compõem o executivo camarário há quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.

As propostas da liderança de Carlos Moedas têm aprovação garantida no executivo camarário, mas o mesmo não acontece na Assembleia Municipal, onde a coligação PSD/CDS-PP/IL não tem maioria.

No atual mandato (2025-2029), a Assembleia Municipal de Lisboa, constituída por um total de 75 membros, tem uma maioria de direita, com 32 eleitos de PSD/CDS/IL e seis do Chega, num total de 38 deputados, contra 37 de forças políticas de esquerda, nomeadamente 30 eleitos de PS/Livre/BE/PAN e sete da CDU-PCP/PEV.

Desfeitas as coligações eleitorais, há 10 grupos municipais, respetivamente de PS (24), PSD (22), IL (seis), Chega (seis), PCP (cinco), CDS-PP (quatro), Livre (três), BE (dois), PEV (dois) e PAN (um).