Câmara de Lisboa aprova investimento de 44,3 milhões de euros para apoios na Educação até 2030

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira propostas na área da Educação, nomeadamente para apoio à família, enriquecimento curricular, refeições escolares e promoção da cultura científica, num investimento global de 44,3 milhões de euros até 2030.

Em reunião privada do executivo municipal, a maioria das propostas foi aprovada com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP/IL (proponente), PS, Livre, BE e Chega, indicou à Lusa fonte da autarquia.

As propostas incluem as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), a Componente de Apoio à Família (CAF), as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e o fornecimento de refeições escolares, bem como a promoção da literacia científica.

No âmbito das AAAF e da CAF, o executivo municipal aprovou a delegação de competências com 21 das 24 juntas de freguesia da cidade, num montante total de 15 milhões de euros, para os anos letivos 2026/2027, 2027/2028, 2028/2029 e 2029/2030.

"As Juntas de Freguesia de Alvalade, Marvila e Santa Clara optaram por não assumir aquela competência, pelo que se torna necessário celebrar protocolos de colaboração com os Agrupamentos de Escolas (AE) e entidades executoras - IPSS/Associações de Pais/Entidades sem fins lucrativos - para a execução das AAAF e da CAF nas escolas localizadas nos seus territórios", lê-se na proposta do vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL).

Por isso, a autarquia vai celebrar também protocolos com entidades parceiras, num valor total previsto de 4,8 milhões de euros, até 2030.

De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), estes apoios para crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo "desempenham um papel essencial na concretização da escola a tempo inteiro, permitindo uma melhor articulação entre a vida familiar e profissional dos encarregados de educação".

A proposta aprovada, segundo a CML, reforça o apoio a alunos com Necessidades de Saúde Especiais (NSE), que passa a ser de 250 euros por criança, "passando o limite máximo por escola de 1.200 euros para 2.000 euros, um aumento que responde às preocupações das juntas e de toda a comunidade educativa".

O PCP apresentou duas propostas para combater a precariedade dos trabalhadores das AAAF e da CAF e reduzir o custo destas atividades para as famílias, mas ambas foram reprovadas por PSD/CDS/IL e Chega, com a abstenção do PS.

O executivo municipal aprovou ainda contratos de delegação de competências com 13 juntas de freguesia para a implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), num montante de 4,2 milhões de euros, aos quais acrescem 4,1 milhões de euros para protocolos com entidades parceiras, a executar até 2030.

As AEC são uma oferta educativa "complementar, gratuita e de caráter universal", proporcionando aos alunos do 1.º ciclo experiências culturais, artísticas, desportivas e lúdicas que contribuem para o desenvolvimento integral das crianças, adiantou a CML, referindo que o apoio aos alunos NSE foi reforçado nesta vertente, com a atribuição de um valor adicional por aluno de 50 euros.

Para assegurar o fornecimento de refeições escolares e a gestão dos refeitórios nas escolas públicas da cidade, a câmara aprovou contratos com sete juntas de freguesia, num investimento de 15,4 milhões de euros, entre este ano e 2030.

Foi ainda aprovado um protocolo de colaboração com a Ciência Viva, no âmbito do programa municipal ELEVA-TE, para os próximos dois anos letivos, até 2028, com um financiamento de 511 mil euros, sendo 40% (204 mil euros) suportado pelo FSE+ - Fundo Social Europeu Mais, no âmbito da candidatura aprovada, e os restantes 60% (306 mil euros) pelo município.

O executivo apreciou também propostas dos vereadores do PS para preparar Lisboa para o envelhecimento da população, do Livre para garantir a qualidade das refeições escolares nas escolas públicas da capital e do BE para responder ao aumento do custo de vida, que foram rejeitadas com os votos contra de PSD/CDS-PP/IL, que governa com maioria absoluta.