Câmara do Porto passa gestão do Mercadinho da Ribeira para os comerciantes

O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, passar a gestão do Mercadinho da Ribeira, existente desde a Idade Média, para os seus comerciantes, que o passarão a gerir de forma privada.

Após a reunião do executivo municipal, que decorreu à porta fechada, Rui Moreira contextualizou que tem havido "uma grande preocupação" com os comerciantes tradicionais daquele mercado e que esta situação começou quando, no verão de 2024, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) pediu o cancelamento das suas licenças numa carta à junta de freguesia do Centro Histórico.

Ultrapassada com a APDL a questão de quem é responsável por aquele espaço, sobrava ainda uma questão relativa às licenças dos vendedores, que terminarão em dezembro deste ano.

"Chegado o mês de dezembro, o próximo executivo teria que fazer uma de duas coisas: ou fazer uma hasta pública, ou seja, leiloar os espaços; ou fazer um sorteio. E esse sorteio não seria condicionado àqueles vendedores históricos, teria que ser aberto a qualquer um", explicou o presidente da autarquia.

Assim, foi proposto pelo município que fosse criada uma associação entre todos os vendedores que, lembrou Rui Moreira, "são famílias que nunca fizeram outra coisa e fazem aquilo há muito tempo" que contribuem para "o património cultural e social da cidade".

"Para o próximo executivo municipal e para essas pessoas não fica o vazio que nós quisermos evitar", concluiu o edil.

Pelo PSD, Mariana Ferreira Macedo afirmou terem acompanhado a proposta por defenderem "a alma portuense, a caracterização da cidade do Porto", que considerou ser mantida por "aquelas pessoas tão enraizadas".

Já a socialista Rosário Gambôa disse tratar-se de uma medida "política importante", já que vai permitir "assegurar que as pessoas que sempre lá estiveram, que são autóctones da Ribeira (...) possam continuar o seu trabalho".

Joana Rodrigues, da CDU, admitiu ter ficado "um bocadinho preocupada" quando viu na agenda a criação de um mercado privado, mas que a discussão "foi muito esclarecedora" e a proposta "defende o património da cidade" e que, se não fosse desta forma, correr-se-ia o risco de "haver interesses privados a apropriar-se daquele espaço".

De acordo com a proposta, a que a Lusa teve acesso, "a totalidade dos agentes económicos com lugar de venda atribuído no "Mercadinho da Ribeira" solicitou à Câmara Municipal do Porto autorização para explorar o mercado, enquanto entidade privada", tendo-se constituído como associação de direito privado sem fins lucrativos, sob a denominação de "Associação Mercadinho da Ribeira".

"Tendo-se mantido, durante muito tempo, como um dos mercados mais importantes da cidade, foi perdendo a sua primazia com a emergência de novas centralidades, mas sobreviveu, até aos dias de hoje, pelo seu carácter popular e tradicional", pode ler-se na proposta, que dá conta que os 20 comerciantes que exploram o mercado têm-se mantido os mesmos.

O documento assinado pela vereadora Filipa Correia Pinto, que detém o pelouro das Atividades Económicas, propunha que o executivo deliberasse extinguir o Mercadinho da Ribeira enquanto mercado público municipal e autorizar ao promotor "Associação Mercadinho da Ribeira", a instalação e gestão, no mesmo local, de um mercado privado composto por vinte bancas.

"O Gabinete de Feiras e Mercados do Município do Porto nada tem a opor à instalação e gestão privada de um mercado privado nos termos propostos", pode ler-se.

O mercado, que atrai diariamente "um elevado número de turistas", funciona de quinta-feira a domingo, entre as 10h00 e as 18h00 nos meses de inverno, e das 10h00 às 20h00 nos meses de verão, "comercializando fundamentalmente produtos alusivos ao Porto"