Carlos Moedas acusa Alexandra Leitão de desconhecimento e rejeita limite de 10 anos no cargo de secretário-geral

O presidente da Câmara de Lisboa acusou hoje Alexandra Leitão de "desconhecimento preocupante", rejeitando existir limite de 10 anos para Laplaine Guimarães como secretário-geral, após a vereadora socialista ter acusado Moedas de o manter ilegalmente no cargo desde 2024.

"A vereadora Alexandra Leitão revela, uma vez mais, um desconhecimento preocupante da cidade de Lisboa e dos órgãos autárquicos", acusou Carlos Moedas, em resposta escrita do gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) enviada à Lusa.

Esta posição surge em resposta à vereadora do PS Alexandra Leitão, que acusou Carlos Moedas de manter Alberto Laplaine Guimarães ilegalmente no cargo de secretário-geral do município desde 2024, altura em que devia ter sido aberto concurso para a sua substituição.

Laplaine Guimarães foi um dos quatro detidos pela Polícia Judiciária (PJ) na terça-feira, por suspeitas de corrupção no âmbito do contrato com a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) para as iluminações de Natal na cidade.

"Só existem limites temporais (de cinco + cinco anos) para quem tenha sido nomeado após um procedimento concursal ou em comissão serviço. Não é o caso em concreto, como a vereadora Alexandra Leitão saberia se tivesse tido o cuidado de se informar", apontou o gabinete do presidente, acusando a socialista de "desrespeito gritante pelos lisboetas".

Na mesma resposta refere-se ainda que a decisão de criar o cargo de secretário-geral do município foi do então presidente socialista António Costa, em 2011, e mantido por Fernando Medina (PS) até 2021, através de um regime em que não se aplica a Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto.

Moedas considerou mesmo "vergonhoso que este comentário venha do PS", que governou a autarquia durante 14 anos e "nunca viu qualquer problema relacionado com o cargo de secretário-geral".

"Agora, sabendo da existência de uma investigação judicial, tenta apresentar-se como o arauto da pureza", apontou o presidente, considerando que "as palavras da vereadora Alexandra Leitão nas últimas horas confirmam o seu profundo e total desconhecimento em relação a tudo" e que "o PS revela uma vez mais que desistiu dos lisboetas e da cidade".

Segundo a lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, "os cargos de direção superior de 1.º grau são providos por deliberação da câmara municipal ou do conselho de administração dos serviços municipalizados, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período", e "a duração da comissão de serviço e respetiva renovação não pode exceder, na globalidade, 10 anos consecutivos", apontou a vereadora socialista, num encontro com jornalistas.

Adicionalmente, após os 10 anos consecutivos, o dirigente não pode "ser provido no mesmo cargo do respetivo serviço antes de decorridos cinco anos", de acordo com a legislação em vigor.

Alberto Laplaine Guimarães foi nomeado para o cargo de secretário-geral do município em maio de 2011, quando António Costa (PS) era presidente da câmara, para um mandato de três anos, pelo que o limite de 10 anos para a comissão de serviço previstos na lei de 2012 começaria a contar a partir de 2014, devendo o responsável ter sido substituído em 2024, segundo as contas do PS.

Alexandra Leitão considerou haver responsabilidade política de Carlos Moedas nesta questão, uma vez que, explicou, a Secretaria-Geral do município está na dependência direta do presidente.