Carlos Moedas diz que autarcas não são "uns empregados do Governo"

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, defendeu este sábado, em Viana do Castelo, uma descentralização de competências efetiva e real, que não seja "uma meia-descentralização", porque os autarcas não são "uns empregados do Governo".

Durante a sessão de abertura do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Carlos Moedas, que é ainda presidente da Mesa do Congresso, considerou que "a base de qualquer democracia é precisamente o poder local" e por isso, como municipalista, defendeu "uma descentralização de competências" que "seja efetiva e real".

"Não queremos que seja uma meia-descentralização. Não queremos que os municípios se tornem tarefeiros do Estado. Que apenas cumpram tarefas que o Estado Central não quer cumprir. Reafirmar os princípios de 1976 é reafirmar uma descentralização que nos dê verdadeiras competências na saúde, na educação, na segurança para servir efetivamente as pessoas", disse.

"Não façam dos autarcas uns empregados do Governo. Não somos. Não seremos. Somos eleitos pelo povo", acrescentou.

Moedas lembrou que daqui a cerca de um ano, em 12 de dezembro de 2026, passam 50 anos sobre as primeiras eleições autárquicas democráticas, um dia "impactante", tendo em conta que antes "não havia poder de escolha", uma vez que os autarcas eram nomeados pelo Governo.

"Mas mais do que comemorar, temos de estar à altura dessa data (...) No fundo, renovar os nossos votos com o país", disse.

O autarca de Lisboa afirmou que tem ouvido "falar muito na reforma do modelo de governação autárquica" e pediu que "não se ponham a inventar".

"Eu quero ser claro sobre este tema: Um presidente de câmara tem o poder que tem, e a responsabilidade que tem, porque é eleito diretamente pelas pessoas. E é assim que deve ser. É às pessoas que o elegem que deve prestar contas, para o bem e para o mal", considerou.

Moedas considerou que o presidente da câmara "não deve passar a ser eleito ou nomeado pela Assembleia Municipal, ou ver o seu executivo ser eleito ou aprovado pela Assembleia Municipal".

"Se queremos melhorar a relação do poder local com as pessoas, então acabem com a atual composição dos executivos que é totalmente kafkiana. Ter no executivo a oposição não existe em nenhuma democracia europeia", afirmou.

"Um presidente de câmara não pode liderar um executivo onde estão vereadores sem pelouro cujo único objetivo é bloquear. Um presidente de câmara tem de governar com os vereadores a quem atribui pelouros. Tem de governar com uma espécie de comissão executiva", acrescentou, salientando que isso, "sim, é tornar a democracia local eficaz".

Carlos Moedas destacou ainda que os autarcas têm também de trabalhar pela coesão territorial, porque o país precisa "de um Interior dinâmico e pujante economicamente", de trabalhar por mais habitação e por mais inovação, porque "é nas autarquias onde se vê a criação de riqueza e de emprego".

O XXVII Congresso da ANMP reúne, este sábado e domingo, em Viana do Castelo, centenas de autarcas eleitos em outubro, para discutir temas como as finanças locais, a autonomia do poder local e a descentralização de competências.

No primeiro congresso após eleições autárquicas, Pedro Pimpão, presidente reeleito da Câmara de Pombal (PSD), é o candidato único a suceder à socialista Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos.