Carlos Moedas diz que "nunca houve denúncias" quanto à contratação de luzes de Natal em Lisboa

O presidente da Câmara de Lisboa disse esta quarta-feira que "nunca houve denúncias" quanto aos contratos para luzes de Natal e que o apoio municipal é assegurado desde 2011, tendo o PS questionado a ausência de contratos escritos desde 2022.

Em causa está a operação "Lúmen", que investiga alegados crimes económicos em contratos para a instalação de luzes de Natal, em que foi detido em 17 de março o até então secretário-geral da Câmara de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, bem como a presidente da União de Associações de Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha, e ainda um administrador e um funcionário da empresa Castros Iluminações Festivas, sediada em Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).

Na reunião pública do executivo municipal, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), sublinhou que, a partir de terça-feira, Laplaine Guimarães "não é secretário-geral" da autarquia, acrescentando que essa decisão foi tomada, "por ponderação", após serem conhecidas as medidas de coação a que ficou sujeito, nomeadamente suspensão de funções, proibição de frequentar a Câmara de Lisboa e de contactar com qualquer trabalhador da autarquia ou com os restantes arguidos no processo.

Carlos Moedas sublinhou ainda que Laplaine Guimarães serviu a Câmara de Lisboa "durante 30 anos" e foi um funcionário público "dedicado", e referiu que o apoio do município para as luzes de Natal, através de um protocolo com a UACS - associação que tratava da contratação -, "foi sempre feito da mesma maneira" desde 2011, inclusive com os socialistas António Costa e Fernando Medina.

"Fizemos exatamente como sempre foi feito [...] e sempre com a mesma associação, portanto não é uma associação que apareceu do nada", afirmou o social-democrata, referindo que essa transparência "sempre foi claríssima e aprovada por unanimidade".

O autarca do PSD revelou ainda que "nunca houve denúncias" a este propósito no Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção.

A vereadora do PS Alexandra Leitão considerou que a detenção do então secretário-geral da autarquia é "uma situação gravíssima", ressalvando a presunção de inocência, e exigiu de Carlos Moedas "esclarecimentos de natureza política" sobre o facto de Laplaine Guimarães estar "fortemente indiciado por corrupção passiva", considerando que se trata de "um elevado funcionário desta autarquia".

A socialista recusou a ideia de Carlos Moedas de que não mudou nada na contratação das luzes de Natal e questionou sobre a informação de que, a partir de 2022, os contratos celebrados entre a UACS e os fornecedores deixaram de se reduzidos a escrito, afirmando que tal "é muito grave, porque a ausência de contrato escrito torna completamente impossível fazer a fiscalização e o acompanhamento do que acontece ao abrigo desse protocolo".

"O problema, para já, não está nos protocolos [entre o município e a UACS], está naquilo que foi feito com eles, com a aparente conivência, para não dizer mais, dos serviços desta Câmara Municipal", disse Alexandra Leitão, desafiando Carlos Moedas a assumir a responsabilidade política.

O autarca do PSD realçou a abertura de um inquérito interno, inclusive com o Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção.

O vereador do Chega, Bruno Mascarenhas, recomendou a "exoneração imediata" de Laplaine Guimarães, apesar de a Câmara já ter anunciado que o então secretário-geral da autarquia já deixou de exercer funções, tendo levado à aprovação da abertura de um concurso para "preenchimento definitivo do cargo" e a realização de uma auditoria interna.

As propostas do Chega foram rejeitadas com os votos contra de PSD/CDS-PP/IL e independente Ana Simões Silva (ex-Chega) -- que juntos governam com maioria absoluta -- e a abstenção de PS, Livre, BE e PCP.

Do BE, Ricardo Moreira sublinhou que "só Lisboa teve o seu mais alto dirigente administrativo detido" por suspeitas de corrupção, considerando que "falhou toda a estratégia anticorrupção".