Carneiro apela a Montenegro para clarificar posição sobre IVA na restauração

O líder do PS considerou esta sexta-feira, em Coimbra, "incompreensível" a declaração do ministro das Finanças sobre o IVA da restauração e apelou ao primeiro-ministro que evite "decisões precipitadas" e clarifique a posição do Governo.

Na quarta-feira, numa audição no parlamento sobre as regras orçamentais europeias, o ministro das Finanças disse que a redução do IVA na restauração, decidida em 2016, foi um "erro crasso", considerando-a uma medida "altamente populista".

"Para nós, é incompreensível esta declaração do ministro das Finanças e apelo ao primeiro-ministro para que, com a sua autoridade política sobre todo o Governo, evite decisões precipitadas numa matéria tão importante para o emprego e para a economia do nosso país", disse José Luís Carneiro.

O secretário-geral do Partido Socialista (PS) falava esta sexta-feira em Coimbra antes da apresentação do seu livro "Vencer os Tempos", que contou com a presença da presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, e a presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, Maria Manuel Leitão Marques.

Aos jornalistas, José Luís Carneiro retirou o compromisso do PS "com a defesa da manutenção do IVA da restauração nos termos em que foi assumido em 2015", no valor de 13%, considerando "incompreensível" que o ministro das Finanças apresente ideias que colocam em causa milhares de postos de trabalho.

"Nesta altura, em que o país está a ter os primeiros sintomas de quebra na procura do setor da restauração, é incompreensível que o ministro das Finanças, em detrimento de apoiar as propostas que o PS tem apresentado para mitigar os efeitos da inflação no custo de vida, venha, pelo contrário, com ideias que colocam em causa a sustentabilidade de milhares e de milhares de postos de trabalho", afirmou.

Segundo o líder socialista, são mais de 300 mil postos de trabalho diretos, só no setor da restauração, e mais 600 mil se for considerado o setor da hotelaria.

José Luís Carneiro referiu que o PS apresentou um conjunto de propostas para "mitigar os efeitos da inflação no custo de vida das pessoas", como a redução do IVA sobre os combustíveis e eletricidade, a redução dos custos sobre o gás e o apoio aos agricultores, que "foram chumbadas pela Direita", e que, agora, ficam "ainda mais preocupados" com as declarações do ministro das Finanças, apelando ao primeiro-ministro que esclareça a posição do Governo.

"Apelo ao doutor Luís Montenegro para que clarifique esta posição do Governo, se a vontade do ministro das Finanças vai ou não vai avançar, porque se avançar pode mesmo por em risco a subsistência de milhares de estabelecimentos do nosso país", alertou.

Aos jornalistas, o líder socialista afirmou que o que "mais preocupa hoje as pessoas é o custo de vida" e que tem "prova" de que o Governo subiu os impostos sobre os combustíveis.

"Tenho prova, que irei exibir na Assembleia da República, de que o Governo aumentou os impostos sobre os combustíveis. Nós afirmámo-lo na Assembleia da República, o primeiro-ministro desmentiu, agora há dados oficiais que comprovam que aumentaram os impostos sobre os combustíveis em relação ao tempo em que assumiram funções governativas", indicou.

Questionado ainda sobre a reforma laboral, José Luís Carneiro reiterou que a posição do partido "é a única" que, "com coerência, é conhecida desde o dia 13 de agosto de 2025", salientando que o PS irá votar contra a proposta caso ela se mantenha.

"A proposta de leis laborais do Governo ofende os mais jovens, os trabalhadores mais vulneráveis, as mulheres trabalhadoras, ela é ofensiva para as famílias, porque cria dificuldades à compatibilização da vida pessoal com a vida profissional. Aquilo que disse ao primeiro-ministro é que a proposta, entrando nesses termos na Assembleia da República, terá o voto contra do PS na generalidade", referiu.