Carneiro leva habitação e custo de vida como temas principais ao debate na AR

Braga, 26 out 2026 (Lusa) - O secretário-geral do PS disse esta segunda-feira que vai levar a habitação e o custo de vida ao debate no Parlamento sobre o Orçamento do Estado, no qual desafiará o primeiro-ministro a deixar cair a lei das rendas.

"Eu levarei ao debate no Parlamento dois temas fundamentais: a habitação e o custo de vida. São mesmo as questões que mais preocupam as portuguesas e os portugueses. E quero, aliás, voltar a exigir ao primeiro-ministro que deixe cair a nova lei das rendas", afirmou esta segunda-feira à noite José Luís Carneiro aos jornalistas, antes de participar numa sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para 2027, na sede da Federação Distrital de Braga do PS.

A Assembleia da República (AR) vai debater entre terça e quarta-feira a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 durante mais de dez horas, numa discussão que deverá ficar também marcada pelos protestos pela habitação.

"É a principal mensagem que as manifestantes e os manifestantes de todas as gerações nas nossas praças públicas, no espaço da democracia, que também é o espaço da democracia, exigem ao Governo: é que o Governo coloque na gaveta esta nova lei das rendas e que esteja disponível para aprovar em diálogo com o PS a garantia pública", declarou o secretário-geral dos socialistas.

José Luís Carneiro reiterou que a proposta para a nova lei das rendas do Governo, que conta com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, "cria maiores dificuldades aos mais jovens para encontrarem condições de arrendar uma casa, mas cria também dificuldades às famílias das classes médias, porque facilita os despejos e, particularmente, lança na incerteza os mais idosos".

"E portanto, a minha mensagem primeira será esta, e sou muito claro, não quero criar surpresas, é mesmo esta: o senhor doutor Luís Montenegro está ou se não está disponível para deixar cair a nova lei das rendas, e se está disponível para aprovar a garantia pública que nós apresentámos para os portugueses e portuguesas", indicou o líder dos socialistas.

A garantia pública é, segundo Luís Carneiro, uma medida que procura um equilíbrio entre os proprietários e os inquilinos, protege os proprietários em relação ao pagamento das rendas, protege os proprietários em relação à atualização de rendas, mas sem colocar em causa a proteção dos inquilinos, particularmente dos mais jovens, das classes médias e dos mais idosos.

O secretário-geral do PS foi questionado duas vezes pelos jornalistas sobre se considera que as reações de Luís Montenegro e do Presidente da República, acerca da intervenção policial nas manifestações pela habitação no Porto e em Lisboa, já deveriam ter acontecido, mas escusou-se a responder.

"Volto a repetir que a mensagem que nos tem sido dirigida por parte de quem está nas praças nas cidades deste país a manifestar-se legitimamente por um direito fundamental, que é o direito à habitação, são manifestações em relação às quais deveremos prestar a nossa solidariedade, mas há uma mensagem fundamental ao primeiro-ministro: deve deixar cair a nova lei das rendas que levou à Assembleia da República", defendeu José Luís Carneiro.

Para o líder do PS, esta nova da lei das rendas "desumaniza e desequilibra a relação entre os proprietários e os inquilinos", apelando ao Governo para que procure viabilizar a proposta que apresentou na Assembleia da República, da garantia pública.