'Caso Portucale': Nobre Guedes diz que foi "exemplar"

"Tudo o que fiz, fiz exemplarmente bem. Não falseei nenhuma data. Assinei tudo até 20 de Fevereiro [de 2005] e não retiro uma palavra. As datas falseadas são uma versão incorrecta das coisas", disse aos jornalistas, à saída de uma sessão do 'caso Portucale' em que foi depor como testemunha.

Sobre alegadamente ter sido pressionado a assinar os despachos que permitiam a construção de um empreendimento turístico na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, Luís Nobre Guedes negou-o peremptoriamente.

"Era muito complicado falar comigo. Eu só recebia quem queria e quando queria e só assinava o que queria. No ministério, fiz exactamente o que quis", frisou.

Segundo a acusação, foi emitido um despacho conjunto 204/2005 de 16.02, que declarou a imprescindível utilidade pública do empreendimento a construir pela Portucale, empresa pertencente ao Grupo Espírito Santo, na herdade da Vargem Fresca, relativamente ao qual se indicia que resultou das pressões e constrangimentos que o arguido Abel Pinheiro, a pedido dos arguidos José Manuel de Sousa, Luís Horta e Costa e Carlos Calvário, exerceu sobre o decisor, que era então ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes.

Questionado sobre o facto de o defensor de um arguido ter dito que estranha não estar nenhum ministro a ser julgado no processo, e apenas os técnicos que se limitaram a cumprir ordens, Nobre Guedes considerou que nem arguido deveria ter sido constituído.

"As coisas foram muito claras, o Ministério Público foi muito claro e nunca sequer na vida deveria ter sido sequer arguido quanto mais estar neste processo a ser julgado", refutou.

O ex-ministro do CDS disse ainda que o empreendimento turístico da Vargem Fresca não tinha importância nenhuma para o seu Ministério e que o desconhecia, tendo assinado os despachos quando a sua assessora jurídica, Ana Cunha, o informou de que estavam conformes.

Acusado de "estar possuído pelo demónio"

Sobre a sua relação com o arguido Abel Pinheiro, Nobre Guedes disse que o empresário achava que ele "ajuizava mal os negócios" e que "estava sempre a ouvir os ambientalistas".

"Eles estavam convencidos de que eu estava possuído pelo demónio, que só dava razões aos ambientalistas. Os promotores não tinham confiança em mim e foi por milagre que não saiu dali outro chumbo. Só depois é que soube que o processo estava parado há dez anos", disse.

Luís Nobre Guedes foi ministro do Ambiente entre Julho de 2004 e Fevereiro de 2005, tendo sido substituído por Nunes Correia, a quem, segundo o próprio, passou todos os dossiers "com a maior transparência".

A testemunha regressa na quinta-feira ao tribunal para continuar a ser interrogado pela procuradora do Ministério Público e por alguns advogados de defesa dos 11 arguidos.

Abel Pinheiro, administrador do grupo Grão Pará e ex-elemento da comissão executiva do CDS-PP, está acusado de tráfico de influências e falsificação de documentos, no âmbito de um processo relacionado com o corte de mais de dois mil sobreiros na herdade da Vargem Fresca, uma espécie protegida.

O julgamento do caso Portucale está a decorrer nas Varas Criminais de Lisboa, no Campus da Justiça.