Catarina Martins surpreendida por PM ainda "não saber nada" sobre negócio das barragens da EDP

A coordenadora do BE mostrou-se esta quinta-feira surpreendida pelo primeiro-ministro "não saber nada" ainda sobre os impostos do negócio das barragens da EDP, anunciando que o partido vai chamar ao parlamento a Autoridade Tributária e o Governo para esclarecer.

Logo no arranque do debate sobre política geral com o primeiro-ministro, António Costa, que decorre esta quinta-feira no parlamento, em Lisboa, a líder bloquista, Catarina Martins, pegou num tema que o líder do PSD tinha trazido na sua intervenção, tendo Rui Rio estranhado a demora da Autoridade Tributária em dar parecer a negócio das barragens da EDP.

"Fiquei um pouco surpreendida pelo facto de o senhor primeiro-ministro não saber nada sobre aqueles 110 milhões de euros que a EDP já devia ter pagado em janeiro de imposto de selo", disse Catarina Martins numa breve nota inicial.

Por isso, a coordenadora do BE aproveitou para fazer um anúncio.

"O Bloco de Esquerda vai chamar a Autoridade Tributária e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aqui ao parlamento para explicar o que se passa porque não é normal que meses depois não haja nenhuma decisão sobre esta matéria, quando o que óbvio é que, enfim, toda a gente paga os seus impostos, a EDP seguramente tem de os pagar", afirmou.

O líder do PSD voltou esta quinta-feira a um tema que já tinha abordado em março com António Costa e questionou como pode a AT demorar "quase um ano" a elaborar um parecer que um movimento local (Movimento Terras de Miranda) "elaborou numa semana", nesse caso defendendo que a EDP deveria ter pagado impostos de selo.

"Na AT estão todos doentes, acabou o 'toner' lá nos serviços, estão de quarentena desde que começou a pandemia? Não acha esquisito que volvidos 11 meses, a AT não tenha produzido um parecer? Quando é que vai aparecer esse parecer?", questionou.

António Costa admitiu não ter essa resposta, mas prometeu transmitir à diretora-geral da AT, Helena Borges, a "curiosidade" do líder do PSD.

Em causa está a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro (Miranda, Bemposta e Picote Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, concluída em 17 de dezembro.

O Bloco de Esquerda (BE) tem defendido que, à luz deste negócio, deviam ter sido pagos 110 milhões de euros em Imposto do Selo, o que é contestado pela EDP.

A EDP considerou, em abril, que a venda da concessão das barragens ao consórcio da Engie não beneficiou de isenção do Imposto do Selo prevista na lei desde 2020, porque a forma como a operação decorreu não está sujeita ao imposto.

"A operação não está sujeita ao Imposto do Selo [IS] por não enquadrar na previsão normativa da verba 27.2 da TGIS [Tabela Geral do Imposto do Selo]", referiu a EDP, apontando que, "não havendo incidência, não se aplicarão as normas de isenção".

O entendimento da empresa presidida por Miguel Stilwell d'Andrade consta das respostas da EDP às 17 questões do Bloco de Esquerda e de outras consensualizadas pela comissão parlamentar de Ambiente, num total de 21, sobre o negócio da venda da concessão de seis barragens no Douro.

A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, afirmou, em 14 de abril, perante os deputados da Comissão do Orçamento e Finanças, que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie.