CGTP Açores rejeita privatização de empresas públicas essenciais

A CGTP-IN/Açores manifestou-se esta segunda-feira contra a privatização de empresas públicas que prestam serviços essenciais à região, alegando tratar-se de uma "opção política desastrosa" que coloca "em causa" áreas essenciais e "a saúde das contas públicas".

Em comunicado, a CGTP-IN/Açores refere, em particular, a separação da assistência em escala da SATA (handling), justificando que a operação "anunciada pelo Governo Regional visa a privatização" dessa área e "facilitar" a alienação da própria companhia aérea açoriana.

"Este é um passo que, pela sua significativa gravidade, a CGTP-IN/Açores critica, por ser contrário à salvaguarda da companhia, da economia regional e dos interesses de quem vive e trabalha nos Açores", lê-se no comunicado, assinado pelo coordenador da CGTP-IN/Açores, Rui Teixeira.

A CGTP denuncia ainda que as "inquietações" sobre a privatização se estendem a outras empresas públicas regionais, como a Atlânticoline, IROA, IAMA, Portos dos Açores, Lotaçor, SEGMA, Globaleda e Teatro Micaelense, alertando que os compromissos que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) fez com os trabalhadores destas empresas "surgem agora desrespeitados".

"Com esta opção política, ficarão em causa serviços públicos essenciais, o desenvolvimento equilibrado das ilhas e a saúde das contas públicas -- ao contrário do que alega o Governo Regional", alerta a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, acusando o executivo açoriano de "desorientação" no processo de privatização da SATA.

Segundo a CGTP nos Açores, inicialmente o executivo "garantia que a privatização seria para corrigir a dívida da SATA e, entretanto, já foi obrigado a reconhecer que a dívida seria assumida pela região".

"Depois, era o negócio que estava no bom caminho. Entretanto, já reconheceu que pode ter de avançar para negociação particular, porque está demonstrado o prejuízo que o Governo Regional sempre se recusou a reconhecer. Finalmente, revela desespero, ao afirmar que ou a companhia é privatizada, ou será encerrada, indicando não perceber qual o papel da companhia no desenvolvimento económico e social dos Açores, essencial na mobilidade e na vida das famílias e das empresas", acusa.

A privatização da SATA "não foi uma exigência da Comissão Europeia, mas uma opção política do Governo Regional, apoiada pelo Chega e a Iniciativa Liberal (IL), que pode e deve ser travada com urgência", defende.

Para a CGTP-IN/Açores, a história das privatizações demonstra que estas resultam em "excelentes negócios para os grandes empresários", mas são "autênticos desastres para as contas públicas" e para quem precisa daqueles serviços públicos essenciais.

"Nunca o interesse público ficou a ganhar com a alienação de património estratégico. Muito pelo contrário, ficou sempre condicionado o desenvolvimento económico e social, a autonomia e a própria soberania", considera ainda a CGTP, que reitera a necessidade de "interromper estes processos" e implementar "uma política de defesa destas empresas e de valorização dos seus trabalhadores".

Face à situação, a CGTP-IN/Açores, anunciou que decidiu, em articulação com os seus sindicatos, reativar a Plataforma das Estruturas Representativas dos Trabalhadores das Empresas Públicas Regionais de Serviços.