Chega defende demissão da ministra da Coesão, Costa diz que parecer "é inequívoco"

O líder do Chega defendeu esta quinta-feira a demissão da ministra da Coesão na sequência da atribuição de fundos comunitários a empresas do marido, tendo o primeiro-ministro respondido que o parecer da Procuradoria-Geral da República é "inequívoco".

Na sua intervenção na abertura do debate com o primeiro-ministro sobre política geral que decorre esta tarde na Assembleia da República, o deputado o Chega questionou António Costa se "acha ético que o marido de uma governante receba fundos de uma área que é tutelada pela própria governante".

"Independentemente do parecer da Procuradoria-Geral da República, que estabelece que a lei é omissa e é obscura, há uma questão ética evidente, que é há um familiar de uma ministra que está a receber fundos de uma área que tutela a própria ministra", defendeu André Ventura, querendo saber o que pensa o chefe de Governo "fazer quanto a isto" e se Ana Abrunhosa "tem condições de continuar".

O líder do Chega defendeu "ou a saída da ministra ou a devolução dos fundos comunitários".

Na resposta, o primeiro-ministro elencou que há cerca de um ano a ministra da Coesão colocou-lhe o "problema de poder haver uma situação de conflito de interesses".

"Ela própria requereu um pedido de parecer à secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, que disse que não havia conflito de interesses, a minha assessoria jurídica confirmou a mesma matéria", explicou, apontando que, mesmo assim, foi pedido um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto "atenta a sensibilidade do problema".

O parecer, emitido em 27 de maio de 2021, "é inequívoco a vários títulos" e "diz muito claramente que nada sugere que fique comprometida a validade do ato que admite a candidatura, nem do ato que define a subvenção, sem haver a registar incumprimento de deveres de conduta por parte da ministra da Coesão Territorial", apontou Costa.

Antes, o líder do Chega tinha questionado também o primeiro-ministro sobre o facto de o ministro da Saúde ser casado com a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, apontando que Manuel Pizarro "está numa situação de evidente conflito de interesses".

André Ventura quis saber se o primeiro-ministro "foi informado deste conflito de interesses" ou "se foi enganado", sustentando que o código de conduta do Governo estabelece que "era obrigatório" um membro do Governo informar o primeiro-ministro "em primeiro lugar" e que fossem desenvolvidas "todas as diligências para que o conflito fosse sanado".

"O que tivemos com o ministro da Saúde foi o contrário. Há uma primeira notícia sobre o assunto e o ministro da Saúde veio dizer que já estava a ser tratado o assunto, mas nunca soubemos que estava a ser tratado, soubemos quando saiu a notícia", apontou, considerando que "deu o ar de ser apanhado e depois de vir dizer que estava a ser tratado".

Ventura quis saber ainda o que será feito para "evitar que decisões que tenham de ser tomadas no âmbito da Ordem dos Nutricionistas não representem um tremendo conflito de interesses com os interesses do Governo e dos portugueses em geral".

Na resposta, o primeiro-ministro disse que "já sabia" desta relação familiar entre o ministro e a bastonária e que Manuel Pizarro falou consigo.

"Conheço o senhor ministro da Saúde, conheço a sua esposa, e cumprimentei-a na tomada de posse do ministro da Saúde", indicou.

António Costa defendeu também que "nos termos do código de conduta do Governo", o ministro comunica "a situação de impedimento em que se encontra relativamente à Ordem dos Nutricionistas" e o chefe de Governo termina "a delegação de competências adequada".

"A quilo que foi determinado é que a delegação de competências é na senhora secretária de Estado da Promoção da Saúde", rematou.