Chega força audição do juiz Carlos Alexandre e de jornalistas na comissão de inquérito a Luís Neves

O Chega usou esta terça-feira o direito potestativo para chamar o juiz Carlos Alexandre e duas jornalistas à comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária (PJ), depois do chumbo a estas audições em reunião anterior.

Na reunião desta terça-feira da comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos mandatos do antigo diretor nacional da PJ e atual ministro da Administração Interna, o Chega utilizou o direito potestativo para forçar a audição de vários nomes que tinham sido chumbados anteriormente, uma vez que, desta forma, não existe votação.

Assim, o Chega pediu a audição do juiz Carlos Alexandre, cujo voto contra do PSD e do PS na última audição tinha sido justificado pela necessidade de manter a independência das instituições.

Neste caso, e uma vez que se trata de um juiz, terá de ser feito um pedido ao Conselho Superior da Magistratura.

Além do juiz Carlos Alexandre, o Chega utilizou o direito potestativo para chamar as jornalistas Sandra Felgueiras e Felícia Cabrita, responsáveis pelas investigações jornalísticas que denunciaram as polémicas com Luís Neves, o antigo inspetor da PJ André Inácio, um dos advogados da Operação Pacoba, Ricardo Vieira, o inspetor da PJ Francisco Silva e o especialista em segurança Paulo Dias.

A Iniciativa Liberal utilizou o direito potestativo para ouvir o antigo inspetor da Polícia Judiciária João de Sousa.

Durante a reunião desta terça-feira, os deputados discutiram e aprovaram ainda pedidos relativos a documentos, uma vez que a IL requereu o acesso aos extratos bancários pessoais de Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ, aos movimentos do cartão de crédito que utilizava na Polícia Judiciária e ao identificador Via Verde do carro que foi apreendido a Ruben Oliveira, conhecido como 'Xuxas', no âmbito da Operação Exotic Fruit, relacionada com o tráfico de droga.

Nesta matéria, alguns deputados levantaram várias questões, com a deputada do PSD Andreia Neto a referir que "os poderes da comissão parlamentar de inquérito não são ilimitados", propondo um pedido de parecer aos serviços jurídicos da Assembleia da República sobre o acesso a tais documentos.

Do lado do PS, a deputada Mariana Gonçalves lembrou que a documentação pode "abranger a vida pessoal", tendo o deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, entendido não existir informação pessoal nos documentos pedidos, uma vez que estão em causa bens que deveriam ser utilizados para fins profissionais, mas não se opondo a um pedido de parecer.

O deputado João Almeida, do CDS-PP, defendeu que "as comissões parlamentares de inquérito têm os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais", apontando para o sigilo bancário, e do lado do Chega, a deputada Cristina Rodrigues disse não ver "nenhuma razão para que a informação não seja solicitada", uma vez que diz respeito a contas e extratos da esfera profissional e não pessoal.

A líder parlamentar do PCP pediu cautela e precaução e concordou com o parecer para que as "decisões tenham respaldo do ponto de vista da legalidade".

Face às questões colocadas, André Ventura, que preside a esta comissão, referiu que "não há nenhuma oposição aos documentos em si" e que "há alguma oposição em relação à legitimidade da comissão para requerer" a informação, anunciando que vai fazer uma proposta de enquadramento jurídico que será enviada à comissão em 48 horas.