Chega pede a dissolução da mesa da Assembleia Municipal de Lisboa

O Chega vai pedir a dissolução da mesa da Assembleia Municipal de Lisboa, depois do Tribunal Constitucional ter chumbado a proposta de referendo ao Alojamento Local na capital, revelou o partido na reunião de representantes desta segunda-feira.

Numa nota enviada ao CM, o partido explicou que "desde o início foi contra o conteúdo daquela proposta" de referendo, afirmando que alertou "expressamente para o incumprimento do procedimento administrativo e, portanto, para a patente ilegalidade da proposta, corroborada pela Mesa."

Desta forma, o Chega sublinhou que irá "tirar as consequências políticas relativamente a quem não quis ou não soube cumprir a lei."

O Constitucional tinha chumbado a proposta de referendo, justificando a decisão por não dar “por verificada a legalidade” da iniciativa devido à ausência de “um controlo efetivo das assinaturas” necessárias e à falta de um parecer do presidente da Câmara de Lisboa sobre o assunto e por considerar que as perguntas formuladas estavam “inequivocamente desconformes com o quadro legal”.

Esta segunda-feira, o Movimento Referendo pela Habitação (MRH) entregou uma nova proposta, com as perguntas alteradas para especificarem que são abrangidos pelo referendo os Alojamentos Locais "registados como apartamento e moradia", além de aumentar o prazo para que a autarquia cancele os alojamentos locais já existentes em Lisboa de 180 dias para um ano.