Comissão parlamentar proposta pelo PSD baixa à especialidade sem votação para acompanhar PTRR

A comissão parlamentar eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais proposta pelo PSD baixou esta sexta-feira à especialidade sem votação, com o objetivo de alargar o seu âmbito ao escrutínio da aplicação do programa do Governo PTRR.

A intenção de alargar o âmbito da comissão foi anunciada pelo deputado social-democrata Ricardo Carvalho durante um debate parlamentar sobre o novo regime excecional e temporário proposto pelo Governo com o objetivo de acelerar a reconstrução nos concelhos afetados pelo temporal, bem como várias iniciativas apresentadas pelos partidos para mitigar estas consequências.

O deputado salientou que esta comissão eventual, proposta pelo partido a 11 de fevereiro, visa "acompanhar a execução das medidas, quer por parte do Governo, quer por parte da estrutura de missão criada" mas também "escrutinar a aplicação de recursos, incluindo do PTRR -- programa «Portugal, Recuperação, Transformação e Resiliência»", cujas linhas gerais serão definidas esta sexta-feira em Conselho de Ministros.

Por esta razão, os sociais-democratas propuseram que o projeto baixasse à comissão respetiva sem votação em plenário na generalidade, de forma a alargar o seu âmbito inicial.

Durante a discussão, a oposição voltou a criticar a atuação do Governo após a intempérie, acusando-o de ter reagido tardiamente face aos prejuízos, críticas rejeitadas por Ricardo Carvalho.

"Não é sério transformar uma catástrofe, na qual é impossível que corra tudo bem, numa arma de combate político. Dizer que não houve prevenção, quando o contingente máximo estava mobilizado, que não houve coordenação, quando a disponibilização foi imediata e eficaz, e dizer que não houve resposta aos apoios, quando os apoios estão a ser pagos, isso não é escrutínio, é aproveitamento político", acusou.

Pelo PS, o deputado André Rijo afirmou que, "num primeiro momento, o Governo pifou".

"Não agiu, reagiu. E reagiu tarde na invisibilidade dos gabinetes", acrescentou, numa referência a declarações da ex-ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que se demitiu após o temporal.

Os socialistas levaram a debate dois projetos de resolução -- ambos aprovados -- recomendando ao Governo um conjunto de medidas para mitigar os efeitos das tempestades, destinadas a famílias e empresas, mas também o prolongamento temporal e territorial do estado de calamidade, incluindo municípios que não foram abrangidos por este estado mas também sofreram consequências.

A IL também viu aprovada uma resolução no mesmo sentido, com o deputado Jorge Miguel Teixeira a alertar para "uma recuperação a dois ritmos".

O deputado do Chega Rui Paulo Sousa considerou que a resposta do Governo "foi insuficiente", tendo falhado "na prevenção, na coordenação e na rapidez", e referiu duas resoluções do partido que disse não terem sido admitidas para o debate que recomendavam a suspensão temporária de portagens nos concelhos afetados e que o Governo negoceie com a Comissão Europeia uma extensão especial de prazo nas componentes do PRR relativas à habitação e infraestruturas.

O Livre também levou a debate dois projetos de lei -- que desceram à especialidade sem votação - para reforçar urgentemente os apoios sociais, em particular na habitação e energia, e criar a agência "Recuperar Portugal", com a missão de "reconstruir melhor, garantindo uma aposta num modelo de desenvolvimento mais sustentável".

Rui Tavares pediu um "diálogo construtivo" para que o país prepare "um modelo de resposta a catástrofes".

Pelo PCP, a líder parlamentar, Paula Santos, considerou que a resposta do Governo foi tardia e insuficiente.

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, levou a debate duas resoluções que acabaram chumbadas: uma que recomendava ao Governo um conjunto de medidas para auxiliar as populações afetadas pelo temporal, e outra para obrigar a Brisa a pagar os custos de recuperação da A1.

Filipe Sousa, do JPP, pediu ação ao Governo, mas alertou que "simplificar não é facilitar abusos".