Concertação Social reúne-se pela primeira vez após chumbo da lei laboral

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se esta quarta-feira em Concertação Social, naquela que é a primeira reunião após o 'chumbo' da revisão da legislação laboral e em dia de estreia de Gustavo Paulo Duarte como presidente da CCP.

A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a monitorização da execução do acordo tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, entre outros assuntos.

O início da reunião está previsto para as 15:00 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, num encontro que será presidido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como habitual.

Esta é a primeira reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) após a proposta de lei de revisão da legislação laboral ter sido rejeitada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.

No final de junho, a ministra do Trabalho afirmou que o Governo estava ainda a fazer uma avaliação política sobre o processo, não se comprometendo com "calendário nenhum" para voltar a insistir nas alterações às leis do trabalho, mas defendeu que a revisão da legislação laboral "é uma inevitabilidade".

"É algo que teremos que fazer: seja este Governo, seja outro Governo. Seja um pacote inteiro, sejam medidas mais específicas", defendeu.

Na terça-feira, Palma Ramalho voltou a reiterar que é "inevitável", e questionada sobre se poderá ser uma tema na CPCS de hoje, a governante lembrou que a revisão da legislação laboral "estava prevista no próprio acordo de valorização salarial e crescimento económico", pelo que admitiu que "também será um momento para devolver a palavra aos parceiros sobre esse ponto".

O presidente Confederação Empresarial de Portugal (CIP) já tinha defendido que a discussão sobre as alterações à lei laboral deve ser retomada, mas sublinhou que o processo não deve ser "precipitado" e que deve existir "um documento novo de raiz".

Outro dos temas que poderá ser abordado na reunião de hoje é o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), cujo prazo de resgate termina no final do ano.

O fundo foi criado em 2013, no tempo da 'troika' e era financiado pelas empresas, através de contribuições mensais de cerca de 1% do salário de cada trabalhador abrangido, com vista ao pagamento futuro de parte de eventuais compensações por despedimento.

Desde maio de 2023, com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, as empresas deixaram de contribuir para o FCT e passaram a poder usar as verbas acumuladas nos últimos anos para financiar formação, apoio à habitação dos trabalhadores e equipamentos sociais, como creches ou refeitórios.

Mas, segundo noticiou o ECO no início deste mês, 74% das verbas continuam por levantar, pelo que as confederações admitem pedir um prolongamento do prazo.

O encontro de hoje marca ainda a estreia de Gustavo Paulo Duarte como novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) numa reunião de Concertação Social. Gustavo Paulo Duarte foi eleito para o quadriénio 2026-2026 e substitui João Vieira Lopes no cargo, que assume agora a liderança do Conselho Geral da confederação.