Joana Marques Vidal pede revisão "serena e rigorosa" do Estatuto do MP

A revisão do Estatuto do Ministério Público (MP), cuja negociação e aprovação pelo Ministério da Justiça se arrasta há meses, domina o XI Congresso do Sindicato dos Magistrados (SMMP), que começou esta sexta-feira no Funchal.

A sessão de abertura foi feita com uma intervenção da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. 

"Tenhamos coragem para fazer este debate de forma serena e rigorosa porque o tema é importante", pediu Joana Marques Vidal, durante o seu discurso, em que falou do futuro do Ministério Público. 

A procuradora-geral da República defendeu uma "magistratura de iniciativa", que "promova a igualdade de todos perante a lei". "Esta matriz tem de ser inteligentemente defendida naquilo que vier a ser o nosso Estatuto", assumiu.

A secretária de Estado Adjunta, Helena Mesquita Ribeiro, também esteve presente a representar o Governo. Cerimónia conta com cerca de 400 participantes, incluindo conferencistas, congressistas, procuradores, deputados e especialistas em outras matérias ligadas ao direito.

Nos dois dias que dura o congresso será apresentado o livro "Sindicalismo na Magistratura do MP", da autoria de Bernardo Colaço. Para falar da obra estará presente o antigo presidente do SMMP e do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca.

Durante o congresso, será ainda apresentado pela psicóloga Bárbara Fonseca um estudo sobre as condições de trabalho dos magistrados do MP.

Hoje, na abertura dos trabalhos, será lida uma mensagem do Presidente da República ao congresso, que termina no sábado com a apresentação das conclusões pelo presidente do SMMP, António Ventinhas, e com uma intervenção da representante da República na Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

Nos dois dias são discutidos temas como "O Ministério Público português: Autonomia, Independência e Estabilidade", "O Ministério Público Português: Carreira e Desempenho da Instituição" e "O Ministério Público Português: Organização e Funcionamento", este com a participação do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, disse à Lusa que o congresso ocorre em "plena fase de revisão dos estatutos" e numa altura em que o sindicato e Ministério da Justiça ainda não chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir no documento que rege a atividade e a carreira destes profissionais.

António Ventinhas lembrou que o processo negocial com o Ministério da Justiça decorre desde junho do ano passado, com propostas, contrapropostas e "maratonas" de reuniões, tendo o Governo assumido o compromisso de entregar, durante este mês, uma nova proposta para discussão.