Conselho da Europa recomenda verificações de integridade prévias a detentores de funções executivas em Portugal

O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa apelou esta quarta-feira a Portugal que melhore a eficácia do sistema para prevenir a corrupção nas principais funções executivas do Governo e nas agências de aplicação da lei.

No relatório da 5.ª ronda de avaliação, divulgado esta quarta-feira, o GRECO reconhece que Portugal desenvolveu um extenso quadro jurídico e institucional anticorrupção, mas a eficácia deste quadro depende fortemente da plena operacionalidade do Mecanismo Nacional Anticorrupção e da Entidade para a Transparência, o que ainda não aconteceu.

O GREGO sublinha que todas as pessoas com funções executivas de topo devem ser sujeitas a verificações de integridade eficazes antes de ingressarem no Governo, bem como a restrições pós-emprego, e devem ser obrigadas a apresentar declarações de bens e interesses.