Conselho Superior da Magistratura de Portugal apela à circulação de conhecimento na CPLP

O presidente do Conselho Superior da Magistratura de Portugal defendeu esta terça-feira, em Luanda, o fomento do intercâmbio de magistrados no espaço lusófono, para favorecer a circulação de conhecimento e o fortalecimento institucional.

João Mariano discursava na sessão de abertura da II Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tem como tema a "Separação de Poderes e a Autonomia Administrativa e Financeira do Poder Judicial", que conta com a participação de delegações de Portugal, Brasil, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Segundo João Mariano, os países da CPLP partilham uma matriz jurídico cultural, em que o princípio da legalidade e a separação de poderes constituem pilares essenciais, emergindo os conselhos superiores "como órgãos de autogoverno judicial, dotados da missão de gerir as carreiras, garantir a disciplina e salvaguardar a independência dos magistrados".

O juiz conselheiro presidente do Conselho Superior da Magistratura de Portugal frisou que é comum a convicção entre os países da CPLP que "sem tribunais independentes não há um Estado de direito democrático", realçando que "a independência judicial enquanto condição de imparcialidade só é sustentável quando acompanhada da integridade dos seus magistrados, da sua responsabilidade institucional".

De acordo com João Mariano, os conselhos superiores de justiça protegem os juízes de ingerências externas, mas simultaneamente exercem poder disciplinar e definem critérios de mérito que assegurem a credibilidade do sistema.

Para o juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, a CPLP não é apenas um espaço de afinidade cultural, é também lugar de cooperação institucional, apelando reforço da capacidade de troca de informações sobre boas práticas, de soluções comuns para problemas semelhantes e sobretudo de "afirmar que a independência judicial é um património que atravessa fronteiras e que deve ser preservado em todas as latitudes".

A cooperação destas instituições judiciais lusófonas além do diálogo deve incentivar e promover iniciativas no âmbito da formação contínua dos juízes, em articulação com as respetivas escolas de magistratura, promovendo programas regulares de formação quer em novas áreas do direito quer em matérias de gestão processual, acrescentou João Mariano.

"Devemos fomentar intercâmbio de magistrados numa cooperação bilateral ou multilateral, acolhendo reciprocamente juízes vindos de outros Estados-membros da CPLP, procurando assim favorecer a circulação de conhecimento e o fortalecimento institucional", apontou.

"Apesar dos enormes avanços" que os países lusófonos têm registado, João Mariano considerou importante perseguir-se "políticas capazes de dar resposta aos desafios transversais, designadamente, garantir uma maior transparência e clareza na fundamentação e publicitação das decisões judiciais, procurar acelerar a tramitação dos processos disciplinares, de modo a assegurar uma justiça interna célere e eficaz, sem comprometer o seu rigor".

Na sua intervenção, a juíza conselheira Daniela Madeira, em representação do presidente do Conselho Nacional de Justiça do Brasil e vice-presidente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, referiu que o fórum é um espaço para que todos os países pensem juntos sobre o poder judiciário futuro, "com transparência, independência e respeito às instituições".

Daniela Madeira referiu que a inovação não é apenas tecnologia, mas também melhorias organizacionais, comunicativa, design, simplificação de linguagem e atendimento ao cidadão.

A vice-presidente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP realçou que recentemente o Brasil, assim como outras nações, enfrentou tentativa de influência externa, principalmente em relação a questões que dizem respeito exclusivamente à sua ordem democrática interna.

"E mais uma vez o nosso país se agigantou ao reafirmar a sua independência, autonomia institucional, demonstrando para o mundo que é soberano e que a partir de instituições fortes e estruturadas possui plena competência para responder a rombos antidemocráticos e demagógicos", salientou.