Conselho de Ministros aprova programa do Governo

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Programa de Governo, que será entregue no parlamento na sexta-feira, e a lei orgânica do XX Governo Constitucional, revelou o ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, Luís Marques Guedes. Foi aprovada a descida da sobretaxa do IRS para 2,625% em 2016.

Em conferência de imprensa no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, Marques Guedes indicou também que foi aprovado o regimento do Conselho de Ministros, que não tem alterações "relativamente ao da anterior legislatura".

Hoje, também foi aprovado pelos ministros uma resolução que atribui à ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania a coordenação política do grupo de trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações.

O Programa do Governo PSD/CDS-PP será entregue no parlamento na sexta-feira pelas 12:00 pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves.

O debate no parlamento do Programa do Governo está marcado para segunda e terça-feira, dias 09 e 10 de novembro.