Cortes salariais aprovados no Parlamento

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, apenas com os votos dos partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, a reintrodução dos cortes entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros.

A medida prevê também a reversão dos cortes já em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do valor reduzido, e "conforme disponibilidade orçamental e da evolução da massa salarial" num prazo máximo de cinco anos.

Os deputados do PSD e CDS-PP votaram a favor, enquanto PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes votaram contra a proposta de lei do Governo para a reintrodução dos cortes nos salários acima dos 1.500 euros. PCP e BE ainda apresentaram requerimentos para fazer cair a medida, mas acabaram por ser rejeitados.

A deputada do BE Mariana Aiveca por acusar o Governo de estar "a roubar os salários" da função pública, o que motivou uma resposta do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, "repudiando a linguagem" usada.

Os partidos da oposição e os sindicatos estão contra esta medida, considerando que continua a ser inconstitucional, por violar o direito ao salário contratado e à contratação coletiva nas empresas públicas, e opõem-se também à evocação de um carácter de excecionalidade na medida, recordando que o programa de assistência financeira terminou.

Anteriormente à discussão em plenário, dirigentes e ativistas sindicais da CGTP manifestaram-se à porta do parlamento contra os novos cortes salariais para o setor público.

O Governo espera poder aplicar no início de setembro a contribuição de sustentabilidade e os novos cortes salariais no setor público, prevendo para o final de agosto uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional.