Costa só promete "avaliar bem" propostas de alteração da lei da nacionalidade

O primeiro-ministro, António Costa, prometeu esta quarta-feira "avaliar bem", embora sem se comprometer, quanto a uma alteração à lei da nacionalidade para garantir que quem nasce no país possa ter nacionalidade portuguesa.

No debate do programa do Governo, no parlamento, o tema foi lançado pela deputada Beatriz Dias, do Bloco de Esquerda, bancada que já anunciou um projeto de lei próprio para alterar a lei da nacionalidade.

"Quem nasce em Portugal tem direito a ser português", afirmou a deputada, citando várias vezes o direito do solo ('jus solis').

Na resposta, Costa não se comprometeu com esta reivindicação bloquista, e aconselhou cautelas de modo a não criar "uma escala para nacionalidade". "Não basta que alguém faça uma escala e nasça em Portugal. É preciso um vínculo", afirmou o primeiro-ministro, referindo ainda que os pais devem ter o direito a dizer se querem que os filhos sejam portugueses.

Em 2006, exemplificou, o país deu um salto, fez uma "rutura histórica", permitindo-se que filhos de portugueses a viver no estrangeiro tenham a nacionalidade portuguesa. Já antes, a deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, havia abordado as questões dos imigrantes na sua intervenção.

O debate do programa do Governo teve início esta quarta-feira de manhã e termina na quinta-feira.