Costa chama primeiro-ministro a Passos

António Costa protagonizou na manhã desta sexta-feira um momento caricato no Parlamento, ao tratar por duas vezes o deputado Pedro Passos Coelho, do PSD, como "senhor primeiro-ministro". Aconteceu durante o debate quinzenal.

Na sua intervenção, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, confrontou o primeiro-ministro com as críticas ao esboço de Orçamento do Estado para 2016, mas antes pediu-lhe que reconhecesse o trabalho do anterior executivo em matéria de modernização administrativa - tema do discurso inicial de António Costa.

"Eu compreendo e respeito a dificuldade que o senhor primeiro-ministro tem em libertar-se dos últimos quatro anos. Há de compreender que o meu dever é governar o dia de hoje com os olhos postos no futuro e não passar o tempo a alimentar consigo um debate sobre o seu passado", respondeu-lhe António Costa.

Em seguida, o chefe do Governo do PS voltou a chamar "senhor primeiro-ministro" ao presidente do PSD, causando ruído no hemiciclo, mas depois corrigiu: "Senhor deputado Pedro Passos Coelho, com toda a cordialidade, convido-o a vir para o presente, porque no presente é muito bem recebido".

Sérgio Godinho citado

António Costa abriu o debate quinzenal na Assembleia da República citando o músico Sérgio Godinho, que cantou que "a sede de uma espera, só se estanca na torrente".

O primeiro-ministro insistiu na urgência da recuperação dos rendimentos dos portugueses, na correção da asfixia fiscal e na redução das desigualdades para possibilitar "uma navegação tranquila" e "com rumo certo".

"Este Governo e esta maioria parlamentar foram os primeiros a reconhecer a urgência que o país e os portugueses sentiam relativamente à recuperação dos seus rendimentos, à correção da asfixia fiscal, à redução das desigualdades. Depois destes brutais anos de austeridade, temos de gerir com inteligência a torrente, transformando a sua força em energia e progressivamente ir alargando as margens, aplacando a velocidade a que corre o caudal, permitindo navegação tranquila e com rumo certo", declarou o líder do executivo.

Metas europeias

Costa disse que vai cumprir as metas europeias em matéria de défice orçamental mas garantiu também que irá respeitar os acordos parlamentares com os partidos à esquerda e o que prometeu aos cidadãos.

Em resposta a Catarina Martins, a porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) no debate quinzenal, Costa reconheceu que em matéria de política orçamental PS e bloquistas não estão sempre "100% de acordo", mas assegurou: "Relativamente aos 20% em que não estamos em acordo, eu assumo essa quota".

E prosseguiu: "Nós faremos tudo para cumprir as metas previstas para o défice orçamental. Mas há uma coisa que gostaria de deixar claro: é que o faremos sem sacrificar os 80% em que estamos de acordo".

Na resposta, Catarina Martins definiu como "importante" a consolidação orçamental de Portugal, mas advogou que "nenhum país tem as contas em ordem quando as pessoas são pobres ou obrigadas a emigrar".

Na sua interpelação ao primeiro-ministro, a bloquista começou por tecer críticas à Comissão Europeia, que "nada diz" sobre o "confiscar de bens dos refugiados" pela Dinamarca mas que faz "rondas de imprensa para atacar o esboço orçamental português".

"Que a direita, que o PSD, venha aqui a este plenário atacar o país utilizando a Comissão Europeia como pretexto, tenham ou não tenham bandeirinha na lapela, diz tudo sobre a direita e o facto de nunca serem capazes de defender Portugal", prosseguiu a porta-voz do Bloco.

Venda do Banif

Catarina Martins foi também crítica para com Bruxelas e o seu papel na venda do Banif ao Santander: o executivo comunitário, declarou, está "verdadeiramente a assaltar" Portugal, dizendo-se ao mesmo tempo "tão preocupada com o défice" mas fazendo o país "gastar três mil milhões de euros com uma conta que não é sua".

Depois, incentivou António Costa e o seu executivo nas negociações europeias: "Há uma maioria no parlamento e uma força no parlamento que apoia o Governo [e] com coragem de fazer frente a Bruxelas".

A reta final da troca de palavras parlamentares entre Catarina Martins e António Costa foi dedicada à habitação, com a bloquista a pedir garantias ao governante sobre se as pessoas "que precisam de ter o direito à habitação" não irão ser despejadas das casas onde moram.

Costa garantiu o "direito à habitação" como uma das prioridades do seu executivo e vincou, lembrando a sua posição quando foi presidente da Câmara de Lisboa, que a renda nos casos de apoios sociais "tem de ser calculada não por base no rendimento bruto mas no rendimento liquido".

"Necessitamos de uma nova geração de políticas de habitação", prosseguiu o chefe do Governo.

Descentralização de competências

O primeiro-ministro anunciou um conjunto de medidas de descentralização de competências e para a modernização e simplificação administrativa, através da contratação de jovens quadros qualificados e da criação de um laboratório de projetos inovadores.

"Sendo o início do ano de 2016 muito marcado por este tempo da urgência de relançar a economia portuguesa, de recuperar as fraturas sociais da austeridade, de combater a precariedade, é também em 2016 que começa a preparação do futuro", declarou António Costa na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República, justificando o tema da sua intervenção inicial.

De acordo com o primeiro-ministro, um dos passos da sua reforma é o da "qualificação dos trabalhadores da administração pública".

"É por isso fundamental retomar a renovação de quadros da administração pública, através da contratação de jovens qualificados permitindo a sua vinculação à administração pública em centros de competências transversais", defendeu.

António Costa falou ainda na criação do 'Laboratório/Incubadora para a Inovação Pública e Social', no qual "serão testados projetos inovadores para a administração pública, designadamente o desenvolvimento das provas de conceito de medidas inscritas no Simplex para 2016".

Transparência orçamental

O primeiro-ministro e o presidente do PSD trocaram hoje acusações a propósito do esboço orçamental, com Passos Coelho a falar em "manipulação" de dados e António Costa a responder-lhe que "é a sua credibilidade que está em causa".

Durante este confronto, no debate quinzenal, no parlamento, Passos Coelho referiu que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que funciona junto do parlamento "chamou mesmo à atenção para a violação que só pode ser considerada grave de manipulação de classificação de dados orçamentais", observando: "Felizmente nunca passei pelo embaraço de ter um ministro das Finanças que tivesse de ser corrigido dessa maneira pela UTAO".

Na resposta, António Costa, alegou que a dúvida entre classificar medidas como temporárias ou estruturais decorre de informações prestadas pelo anterior executivo PSD/CDS-PP à Comissão Europeia, como os cortes de salários e pensões. "O que está em causa nestas discussões técnicas não é a nossa credibilidade. É, infelizmente, a sua credibilidade, e as duas palavras que disse aos portugueses e à União Europeia".

CDS diz que António Costa "estampou-se" com OE

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou que o primeiro-ministro, António Costa, "estampou-se" com um esboço de Orçamento do Estado assente "numa fezada", e "vai levar também o país a estampar-se".

"O senhor estampou-se e, o que é mais grave, vai levar também o país a estampar-se. Isso é que nos preocupa", afirmou Nuno Magalhães, dirigindo-se ao primeiro-ministro no debate quinzenal no parlamento, quando falavam do esboço orçamental, que inclui um aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos.

O líder parlamentar centrista usou uma metáfora automóvel após António Costa ter dito que o CDS agora vai ser "o partido dos automobilistas".

Magalhães disse que o CDS recusa validar um esboço orçamental "assente em bases não realistas, não credíveis, e não exequíveis": "Desde logo porque a história nos ensina que países que fazem orçamentos artificiais são as primeiras vítimas da ilusão dos seus governos".

Referindo-se à "unanimidade tão completa fora e dentro o sobre a credibilidade de um esboço" usou a imagem de uma consultora como síntese.

"Numa ideia, a Deloitte resume tudo: este projeto de Orçamento baseia-se numa fezada e não na realidade", afirmou.

PCP: Governo PSD/CDS ou enganou portugueses ou Bruxelas

O secretário-geral do PCP e o primeiro-ministro concordaram esta quinta-feira em sugerir que o anterior executivo PSD/CDS-PP ou enganou os portugueses ou enganou a Comissão Europeia sobre o caráter temporário ou definitivo dos cortes de rendimentos.

O debate parlamentar quinzenal com o primeiro-ministro tem estado centrado nas dúvidas colocadas por Bruxelas ao esboço de Orçamento do Estado para 2016, nomeadamente sobre a forma como a reposição de salários ou a eliminação da sobretaxa de IRS são comunicadas às instâncias europeias.

"As preocupações de PSD e CDS têm a ver com outras questões - andou por aí muito contrabando. Durante quatro anos, andaram a dizer aos portugueses que os cortes eram temporários, mas à Comissão Europeia que eram definitivos. Esta manobra ficou agora a descoberto, ficou claro que enganaram os portugueses", afirmou Jerónimo de Sousa.

O chefe do Governo socialista, António Costa, aconselhou ironicamente prudência ao líder comunista por não saber "quem é que (Passos Coelho e Paulo Portas) enganaram - se enganaram a  Comissão Europeia ou se estavam a enganar os portugueses".

"Só saberíamos se tivessem continuado no Governo. Estaríamos agora a saber se aquilo que era temporário, afinal era definitivo. Sabemos bem que nunca tiveram pudor em enganar os portugueses, como fizeram na [devolução da] sobretaxa de IRS relativamente a 2015", disse Costa.