Defesa de Laplaine Guimarães diz que o cliente não ficou com dinheiro de contratos

A defesa de Alberto Laplaine Guimarães, um dos quatro detidos na operação "Lúmen", que investiga alegados crimes económicos em contratos para a instalação de luzes de Natal, disse esta terça-feira que o seu constituinte não ficou com dinheiro ilícito.

"A imputação de corrupção passiva [pelo Ministério Público] consiste em o dr. Laplaine ter sabido do desconto de 4% que a [empresa] Castros fez à UACS [União de Associações de Comércio e Serviços] e não ter impedido isso", explicou à agência Lusa o advogado do arguido, que deixou hoje de ser secretário-geral da Câmara de Lisboa, por decisão do município liderado por Carlos Moedas.

Raul Soares da Veiga sublinha que o Ministério Público (MP) não imputa ao seu cliente nem à presidente da UACS, Carla Salsinha, outra das arguidas no processo, o recebimento indevido de dinheiro de contratos para eles próprios, acrescentando que o MP sustenta que foi a UACS "a receber o dito desconto" da Castros Iluminações Festivas, sediada em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

Em dezembro de 2025, a câmara de Lisboa indicou que o investimento foi de 749.500 euros, o mesmo valor disponibilizado em 2023 e 2024, no âmbito de um protocolo entre o município e a UACS, ou seja, a autarquia não contrata diretamente qualquer empresa, o que é da responsabilidade da associação.

Alberto Laplaine Guimarães foi um dos detidos pela Polícia Judiciária (PJ), na passada terça-feira, no âmbito da operação "Lúmen", que envolve suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa.

Em causa está o fornecimento e a instalação de iluminações festivas, tendo sido também detida a presidente UACS, Carla Salsinha, e ainda um administrador e um funcionário da empresa Castros Iluminações Festivas.

Fonte judicial indicou à Lusa que o administrador e o funcionário da Castros "estão fortemente indiciados" de 14 crimes de abuso de poder, estando o administrador também indiciado por corrupção ativa, alegadamente cometida sobre Laplaine Guimarães e Carla Salsinha.

O agora ex-secretário-geral do município de Lisboa e a presidente da UACS "estão fortemente indiciados da prática, pelo menos, de um crime de corrupção passiva", referiu a mesma fonte.

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto aplicou esta terça-feira como medidas de coação a "suspensão imediata do exercício das funções públicas" que Alberto Laplaine Guimarães vinha exercendo no município de Lisboa, além da proibição de frequentar a Câmara, de contactar com qualquer trabalhador da autarquia ou com os restantes arguidos no processo.

À presidente da UACS foi aplicada a "suspensão imediata do exercício de funções" e a proibição de frequentar as instalações da associação e de contactar com funcionários da UACS e com os demais arguidos no processo.

Já ao administrador da Castros Iluminações Festivas e ao funcionário da empresa, foi decretada a proibição de frequentar as instalações da sociedade comercial e de contactos "com qualquer trabalhador e/ou administrador" e com os restantes arguidos.

Além disso, o administrador da Castros Iluminações Festivas tem de prestar uma caução de 100 mil euros, no prazo de 10 dias.

O TIC do Porto aplicou estas medidas de coação por "se verificarem em concreto o perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova".

O juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira justifica ainda a decisão com o facto de, em "razão da natureza e das circunstâncias dos crimes e da personalidade dos arguidos, que estes continuem a atividade criminosa e/ou perturbem gravemente a ordem e a tranquilidade públicas".

No âmbito da operação "Lúmen" decorreram buscas em 10 municípios.

A investigação teve origem numa denúncia ligada com a "pretensa viciação de procedimentos de contratação pública relacionados com o fornecimento e instalação de iluminações festivas, utilizadas nas épocas de Natal e na celebração de diversas festividades".

As diligências realizadas revelaram, sustenta a investigação, a existência de "um esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico, tendente à viciação de procedimentos de contratação pública".