Deputado Paulo Moniz questiona ANAC sobre abertura noturna do aeroporto de Santa Maria

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz questionou a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre o "ponto de situação" do processo que permite a abertura noturna do aeroporto de Santa Maria, nos Açores.

"Numa audição da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação à presidente do Conselho de Administração daquela entidade, Ana Vieira da Mata, foi avançado que a ANAC 'está a finalizar uma proposta de modelo que irá apresentar a breve trecho'", referiu o PSD/Açores em comunicado.

Para o social-democrata açoriano, citado na nota, "é importante haver um desfecho que permita uma alteração que se perpetue com estabilidade, e que seja independente de uma vontade de circunstância".

Paulo Moniz considera "fundamental que se criem condições para, em definitivo, e em letra de lei, se possa assegurar que o aeroporto de Santa Maria passe a ter a capacidade de abrir à noite".

"Não apenas pela questão da receita no momento em que essa decisão é tomada, mas porque vai sinalizar, a nível mundial, e em particular à aviação privada que faz escala naquela ilha, a existência de um ponto que está aberto à noite e preparado para dar apoio", justificou.

Segundo o deputado, o facto de o aeroporto de Santa Maria "estar no radar das companhias, de estar sinalizado nos mapas de voo, nas programações, é que permitirá, em crescendo, que [...] possa vir a acolher novamente os voos noturnos, prestar apoio, ter receita e trazer de volta a importância daquele 'cluster' aéreo e espacial" açoriano.

Paulo Moniz lembra que tem ali sido feita "uma aposta forte em matéria da NAV, em termos do controlo do tráfego aéreo e, também, em matéria espacial".

Na sua opinião, a abertura do aeroporto de Santa Maria no período noturno é um "tema da maior relevância" para a ilha e que "se complementa ao ecossistema que oferece, no contexto dos Açores, ligado ao espaço e ao tráfego aéreo".

Em outubro de 2024, o mesmo deputado do PSD/Açores defendeu a abertura noturna do aeroporto de Santa Maria, junto da concessionária ANA Vinci, tendo em conta as vantagens económicas para a ilha.

Numa reunião com o presidente executivo da empresa em Portugal, Thierry Ligonnière, o social-democrata considerou a abertura noturna do aeroporto de Santa Maria "fundamental para que os operadores possam ter aquela infraestrutura no radar das suas escalas".

"Falámos sobre a avaliação das condicionantes para essa realidade, uma vez que a ANA Vinci é a entidade que detém a concessão do aeroporto, e no sentido das oportunidades económicas que tal abertura pode trazer para a ilha", referiu Paulo Moniz, citado em nota de imprensa.

O porto espacial dos Açores, na ilha de Santa Maria, obteve, em agosto, licenciamento para operar e deverá efetuar o primeiro lançamento na primavera de 2026, quase cinco anos depois do inicialmente previsto.

A licença atribuída ao porto espacial dos Açores é válida por cinco anos e "refere-se exclusivamente à operação do centro de lançamento a localizar na Malbusca", na ilha açoriana de Santa Maria, indicaram em comunicado conjunto a Anacom e a Agência Espacial Portuguesa.

Trata-se da primeira licença concedida por Portugal para operacionalização de um porto espacial.