Deputados aprovam cortes nos salários e vão de férias

A maioria PSD/CDS aprovou ontem na Assembleia da República os cortes salariais na Função Pública e das pensões, o aumentos do IVA e da Taxa Social Única (TSU). A oposição em bloco votou contra e, nas escadarias do Parlamento, a CGTP protestou em vão, mas disse acreditar que o Tribunal Constitucional chumbará os diplomas.

O Governo estima que os cortes salariais de 3,5% e 10% nos salários acima de 1500 ( trata-se da reintrodução dos cortes aplicados por José Sócrates) sejam aplicados já no início de setembro, após promulgação do diploma pelo Presidente da República. Trata-se da substituição dos cortes de 2,5 a 10% a partir de 675 euros chumbados pelo Tribunal Constitucional em maio deste ano. O diploma prevê, contudo, a reversão dos cortes a partir de 2015 à razão de 20% ao ano .

A introdução da Contribuição de Sustentabilidade (CS), que substitui a Contribuição Extraordinária de Solidariedade-CES), corta de forma permanente, a partir de janeiro de 2015, 2% e 3,5% às pensões acima de mil euros, tanto do regime da Segurança Social como da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Foram aprovados ainda o aumento do IVA, de 23% para 23,25%, e da TSU, de 11% para 11,2%. O Governo estima arrecadar um total 1322 milhões de euros, 700 milhões nos salários, 372 nas pensões, 100 milhões na TSU, e 150 milhões no IVA. Para acelerar o processo, o primeiro-ministro vai pedir ao Presidente da República que envie os diplomas para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.