Deputados dos Açores debatem utilização da Base das Lajes pelos EUA

A Assembleia Legislativa dos Açores vai debater, esta terça-feira, por proposta dos deputados do Chega, a utilização da Base das Lajes, na ilha Terceira, por parte da Administração norte-americana, durante o conflito no Médio Oriente.

A bancada do Chega no parlamento açoriano, composta por cinco deputados, pretende que se faça uma avaliação estratégica daquela base aérea, utilizada pelos Estados Unidos da América, e que sejam também clarificadas quais as "contrapartidas" que existem para a região, por essa utilização.

"Impõe-se uma análise rigorosa e transparente sobre o impacto efetivo da utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América para o ataque ao Irão, tendo em conta a relevância estratégica daquela infraestrutura na ilha Terceira, no atual contexto geopolítico e no quadro das relações transatlânticas", justifica o partido, em comunicado.

Além deste debate de urgência, que marca o arranque dos trabalhos parlamentares de março da Assembleia Legislativa dos Açores, a agenda da sessão inclui ainda uma outra proposta do Chega, que pretende alterar a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, no sentido de alterar o atual regime de capitação do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), que alegadamente prejudica os cofres da região.

O modelo atual de financiamento dos Açores e da Madeira distribui a receita daquele imposto com base na população residente em cada arquipélago e não no valor do IVA efetivamente cobrado em cada região, acabando por "retirar recursos financeiros que seriam gerados internamente".

O próprio Governo Regional dos Açores de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) já admitiu que uma revisão da Lei de Finanças Regionais focada no IVA poderia levar a região a uma situação de "excedente orçamental", resolvendo alguns dos atuais problemas de défice da região.

O executivo açoriano, presidido pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, entende, porém, que é necessário efetuar uma revisão mais profunda da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, já admitida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no sentido de rever também outras matérias além do IVA.

A ordem de trabalhos no plenário de março inclui ainda uma proposta do Bloco de Esquerda, que pretende alargar a todos os trabalhadores do setor privado nos Açores o direito a receberem o subsídio de refeição com um valor mínimo idêntico ao que é pago aos funcionários da Administração Pública Regional.

O parlamento açoriano vai ainda discutir e votar uma outra proposta do Chega para se suspender os planos municipais e regionais que regem as obras públicas e privadas no arquipélago, no sentido de facilitar a construção de moradias e infraestruturas em locais onde atualmente está proibida ou condicionada.

O reforço da segurança nos trilhos pedestres e a Conta da Região de 2024, são outros diplomas que vão estar em análise esta semana na Assembleia Legislativa dos Açores, composta por 57 deputados, em representação de oito partidos (PSD, PS, Chega, CDS-PP, IL, BE, PAN e PPM).