Deputados têm de registar-se e votar nos lugares do hemiciclo atribuídos a cada partido

Os deputados só vão poder registar-se e votar eletronicamente nos computadores instalados nos lugares atribuídos a cada um dos partidos, princípio de funcionamento que esta quarta-feira ficou estabelecido na reunião da conferência de líderes parlamentares.

Com esta medida, deixa de ser possível aos deputados do Livre, que têm contestado os lugares que lhe foram atribuídos em plenário, registarem-se numa sessão, ou votar eletronicamente, a partir de lugares atribuídos a outras bancadas.

De acordo com fonte oficial da presidência da Assembleia da República, esta regra proposta por José Pedro Aguiar-Branco "visa garantir o bom funcionamento dos trabalhos em sessão plenária no hemiciclo".

"No passado já foram feitas outras alterações, como o semáforo para limitação do tempo de cada intervenção. E estas mudanças não devem ser interpretadas como sendo contra alguém", completou a mesma fonte oficial do gabinete de José Pedro Aguiar-Branco, numa alusão à contestação feita pelos seis deputados do Livre à distribuição dos lugares em plenário já aprovada.

Na sexta-feira passada, em sinal de protesto, os deputados do Livre voltaram a deixar desocupada a primeira fila no hemiciclo, apesar dos avisos do presidente do parlamento para que isso não fosse feito nas votações.

Nesse dia, antes de se iniciar o período de votações, o presidente da Assembleia da República pediu aos deputados do Livre para que ocupassem os seus lugares na fila da frente do hemiciclo, que estavam vazios.

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, argumentou, porém, que os quatro deputados presentes (de um total de seis) estavam sentados em lugares que lhes foram atribuídos e fariam a votação a partir desses mesmos lugares nas segunda e terceira filas.

Antes deste episódio, o presidente da Assembleia da República já tinha avisado, através de um e-mail que enviou na quinta-feira passada a todos os grupos parlamentares, que o respeito pelos lugares em plenário atribuído às diferentes bancadas é essencial para evitar problemas nas votações, assegura a organização funcional e a dignidade dos trabalhos parlamentares.

A divergência sobre a distribuição dos lugares em plenário opõe desde o início desta Legislatura, sobretudo, o PSD e o Livre.

No texto que enviou às diferentes bancadas, José Pedro Aguiar-Branco assinalou que a Assembleia da República "rege-se por princípios de pluralismo, representação democrática e respeito pelas regras comuns, acordadas entre todos os partidos com assento parlamentar".

A seguir, frisou que "a distribuição dos lugares no plenário resulta de uma deliberação do plenário da Assembleia e tem como objetivo assegurar a organização funcional e a dignidade dos trabalhos parlamentares".

"A decisão tomada seguiu os critérios gerais, cumpriu escrupulosamente o disposto no Regimento e foi validada em sede própria. O presidente da Assembleia da República não impõe decisões individuais, mas aplica as decisões colegiais", salienta José Pedro Aguiar-Branco.

O presidente do parlamento acentua depois que a distribuição dos lugares em plenário "não é arbitrária e é essencial para garantir a organização dos trabalhos pela mesa, o funcionamento regular das votações e a identificação dos senhores deputados durante as sessões".

"Recordo ainda que as votações devem ser feitas nos lugares atribuídos a cada Grupo Parlamentar. A votação a partir de lugares não atribuídos pode provocar situações suscetíveis de gerar constrangimentos ou interpretações indesejáveis quanto à representatividade e à disposição dos deputados no hemiciclo", acrescenta.