Descontos nos passes custam 37 milhões de euros

Os transportadores públicos e privados vão receber 36,8 milhões de euros para financiar os descontos nos passes sociais garantidos a crianças, jovens e idosos.

No total, o Estado vai gastar 149 milhões em compensações por serviços prestados: as estradas e os transportes recebem a maior fatia, há também ajudas à cultura e à informação.

Os valores destinam-se a compensar, entre outras empresas, a CP, os metros de Lisboa e do Porto e a STCP pelos descontos nos passes 4-18, Sub 23 e Social+, segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.

Do valor previsto para os passes, cerca de 14 milhões de euros são devidos a empresas privadas que, recorde-se, ameaçaram abandonar o sistema caso o Governo não regularizasse estes pagamentos.

A Infraestruturas de Portugal, que gere a rede de estradas e a ferrovia, é a maior beneficiária individual, com uma transferência a título de indemnização compensatória de 77,3 milhões de euros.

Para a cultura, nomeadamente para os teatros nacionais, estão previstas compensações de 28,7 milhões de euros. Para a agência de informação pública, a Lusa, está prevista uma indemnizações de 16 milhões de euros.

Aumentos anuais conhecidos até 30 de outubro

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes vai passar a divulgar até 30 de outubro de cada ano o valor máximo de aumento das tarifas de transporte a vigorar a 1 de janeiro do ano seguinte.

A Taxa de Atualização Tarifária vai ter como referência a inflação (sem habitação) até outubro. As novas regras relativas à criação de títulos e tarifas de transporte foram publicadas ontem em Diário da República.